norma nº 398/2002

Copa di
iApro SDpnatid o
LEIN. 398 - DE 05 DE JULHO DE 2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir créditos especiais na forma que
especifica, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, fulcrada na
competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goias,
bem como a Lei Orgânica, e tendo em vista o interesse superior e predominante da
Administração Pública Municipal, APROVA e eu, na condição de Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
créditos especiais na importância total de R$.710.500,00 (setecentos e dez mil e
quinhentos reais), para cobrir despesas realizadas nas respectivas datas, ” a realizar,
cujos recursos serão um daqueles previstos no $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal n
4.320/64, onde as despesas acorrerão de acordo com as seguintes Classificações
Funcionais Programáticas.
04.122.0052.2.006 — Manutenção do Gabinete do Prefeito — 3.1.30.41 — Contribuições —
R$.5.000,00 e 3.3.90.14.00 — Diárias — Civil - R$.5.000,00.
04 122.0052.2.008 — Recepções, festividades civicas e comemorações — 3.3 90.36 --
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica — R$.5 000,00
04.122.0052.2.007 - Manutenção do Setor de Comunicações - 33.90.36 - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.5.000,00.
04.128.0058.2.012 — Treinamento e Capacitação de Servidores Municipais - 33.90.36
— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica -- R$ 6.000,00.
04.122. 1201.2.009 — Manutenção de Prédios Publicos em Geral — 3.3.90.36 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.10.000,00.
04.123.1302.2.010 — Manutenção da Secretaria de Finanças — 4.6.90.71 — Principal da
Divida Contratual Resgatado - R$.120.000,00; —- 3.1.90.09 - Salário Família —
R$.2.000,00; - 3.3.60.41 — Contribuições — R$.2.000,00; - 3.3.90.36 — e Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.5.000,00.
04.123.0053.2.011 — Manutenção dos Serviços de Contabilidade, Jurídica e Assessoria
Técnica — 3.3.90.36 — Outros serviços de Terceiros — Pessoa Fisica -- R$.5.000,00.
04.122.0052.2.004 — Manutenção da Secretaria do Planejamento, Agricultura, Meio
Ambiente e Turismo - 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica —
R$.2.000,00.
ad nen
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
18.541.0619.2.050 - Manutenção de Serviços de Obras com o Meio Ambiente —
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.3.000,00.
20.122.0052.2.051 — Manutenção do Setor de Agricultura — 3.3.90.36 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Física —- R$.5.000,00.
20.601.0644.2.052 — Manutenção de Hortas Comunitárias — 3.3.90.36 — Outros serviços
de Terceiros — Pessoa Física - R$.3.000,00.
20.606.0668.2.054 — Apoio ao Pequeno Produtor para Produção Rural — 3.3.90.36 -
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$.1.000,00.
20.606.0668.2.055 — Atividades Agropecuárias em Geral — 3.3.90.36 — 3.3.60.41.00 —
Contribuições — R$.30.000,00 e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica —
R$.1.000,00.
23.691.1006.1.031 — Aquisição de Área para Implantação do Lago Artificial — 4.4.90.61
— Aquisição de Imóveis —- R$.10.000,00.
23.691.1006.2.056 — Promoção do Turismo — 3.3.90.36 — Outros serviços de Terceiros
— Pessoa Física — R$.5.000,00.
06.181.0102.2.013 — Manutenção da Junta do Serviço Militar — 3.3.90.36 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física — R$.1.000,00.
06.181.0102.2.014 — Manutenção da Segurança Pública — 3.3.90.36 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.2.000,00.
12.361.0401.2.033 — Manutenção do Ensino Pré-Escolar — 3.3.90.36 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.5.000,00.
12.361.0402.1.014 — Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares —
4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis — R$.1.000,00 e 4.5.30.61 — Aquisição de Imóveis —
R$.1.000,00.
12.361.0403.1.015 — Manutenção do Ensino Fundamental - 3.3.90.38 - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física — R$.10.000,00.
12.361.0403.2.035 — Manutenção do FUNDEF — 3.1.90.13 — Obrigações Patronais —
R$.2.000,00.
12.361.0403.2.036 — Treinamento de Professores do Ensino Fundamental — 3.3.90.36 —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — R$.2.000,00.
12.361.0407.2.037 — Manutenção do Transporte Escolar — 3.3.90.36 — Outros serviços
de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.5.000,00.
AV. GOIÁS, 193 - FONE: (62) 364-1444 - CEP 76590-000 - SÃO MIGUEL DO AR IA - ÍGOIAS
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
12.361.0411.1.016 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares —
4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis - R$.2.000,00 e 4.5.90.61 — Aquisição de Imóveis —
R$.2.000,00.
12.361.0452.2.038 — Erradicação do Analfabetismo — Outros Serviços de Terceiros —
3.3.90.36 — R$.5.000,00.
12.361.1005.2.039 — Manutenção do Gabinete do Secretário da Educação — 3.1.90.92 —
Despesas de Exercícios Anteriores — R$.2.000,00 e 3.3.90.36 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física — R$.5.000,00.
13.392.0471.1.017 — Manutenção da Biblioteca Municipal — 3.3.90.36 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Física — R$.1.000,00.
13.392.0473.2.042 — Manutenção das Atividades de Incentivo à Cultura — 3.3.90.36 —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — R$.4.000,00.
27.813.0720.1.038 — Construção de Campos de Futebol, Quadras Desportivas —
4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis — R$.3.000,00.
27.813.0720.2.062 —- Manutenção da Secretaria de Desportos e Lazer — 3.1.90.92 —
Despesas de Exercícios Anteriores — R$.2.000,00 e 3.3.90.36 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Fisica — R$.2.000,00.
15.452.0505.1.021 — Construção e/ou Ampliação do Cemitério Público Municipal —
4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis — R$.5.000,00.
15.451.0505.2043 — Manutenção do Cemitério Público Municipal — 3.3.90.36 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física - R$.1.000,00.
15.452.0504.2.044 — Manutenção dos serviços de Limpeza Pública — 3.3.90.36 —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.9.000,00.
15.452.0504.2.044 — Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública — 3.3.90.36 —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica - R$.8.000,00.
15.452.0507.2.046 — Manutenção de Praças, Parques e Jardins — 3.3.90.36 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Física — R$.5.000,00.
15.452.0640.2.047 — Manutenção do Viveiro de Mudas — 3.3.90.36 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Física — R$.1.000,00.
16.482.1203.2.048 —- Manutenção dos Serviços de Utilidades Públicas em Geral —
3.3.90.36 — Outros serviços de Terceiros — Pessoa Física — R$.5.000,00.
17.512.0611.1.040 — Construção da Rede de Esgoto —- 4.4.90.51.00 — Obras e
Instalações — R$.150.000,00.
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
26.781.0715.2.057 — Manutenção do Aeroporto Municipal — 3.3.90.36 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.1.000,00.
26.782.0710.2.059 - Manutenção do Centro de Serviços — 3.3.90.36 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Física — R$.10.000,00.
26.782.1202.2.061 — Manutenção da Secretaria de Transportes — 3.3.90.36 — Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Física — R$.5.000,00.
08.122.0052.2.015 - Manutenção da Secretaria da Ação Social — 3.1.90.34 — Outras
Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato — R$.5.000,00; - 3.1.90.33 - Passagens
e Despesas com Locomoção — R$.5.000,00 e 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Física — R$.5.000,00.
08.241.0120.2.016 - Manutenção do Vila Vida - 3.3.90.36 - Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física - R$.1.000,00.
08.241.0120.2.017 — Programas de Recreação e Lazer do Idoso — 3.3.90.36 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.500,00.
08.243.0122.2.018 — Manutenção de Apoio e Amparo do Menor — 3.3.90.36 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.1.000,00.
08243.0122.2.019 — Manutenção de Creches - 3.3.90.36 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física — R$.2.000,00.
08.243.0122.2.019 — Manutenção do Conselho Tutelar — 3.3.90.36 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física —- R$.5.000,00.
08.244.0125.1.010 — Construção de Lavanderias Públicas — 4.490.61 — Aquisição de
Imóveis — R$.2.000,00.
08.244.0125.1.011 — Construção de Moradias Para Pessoas Carentes — 4.4.90.61 —
Aquisição de Imóveis — R$.5.000,00 e 4.5.30.61 — Aquisição de Imóveis — R$.5.000,00.
08.244.0125.2.021 — Manutenção Casa de Apoio de Goiânia — 3.3.90.36 - Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.2.000,00.
08.244.0125.2.022 — Manutenção do Abrigo — 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Física — R$.5.000,00.
08.244.0125.2.023 — Manutenção do Centro Comunitário — 3.390.36 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Física — R$.2.000,00.
08.244.0125.2.024 —- Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social —
3.390.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — R$.2.000,00.
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ESTADO DE GOIÁS
08.244.0125 — 2.025 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social —
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.2.000,00.
08.244.0125.2.026 — Manutenção do Programa de agentes Comunitários — 3.3.90.36 —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.5.000,00.
08.244.0125.2.028 — Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar — FMS —
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - R$.40.000,00.
10.302.0210.2030 — Manutenção do Centro Odontológico — 3.3.90.36 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Fisica — R$.5.000,00.
10.305.0243.2.031 - Manutenção do Controle e Erradicação de Doenças
Transmissíveis — 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica —
R$.5.000,00.
10.306.0251.2.032 — Alimentação Escolar — 3.3.90.36 — Outros serviços de Terceiros —
Pessoa Fisica — R$.5.000,00.
28.271.000.2.063 - Manutenção do Plano de Previdência Municipal — FSM - 3.1.90.01
— Aposentadorias e Reformas — R$.50.000,00; 3.1.90.03 — Pensões — R$.20.000,00;
3.1.90.13 — Obrigações Patronais — R$.30.000,00; e 3.3.90.39 — Outros serviços de
Terceiros — Pessoa Física — R$.10.000,00.
10.302.0210.1.013 —- Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde —
4.4.90.61 — Aquisição de Imóveis — R$.2.000,00 e 4.5.30.61 — Aquisição de Imóveis —
R$.2.000,00.
Parágrafo Único — Para suprir o crédito especial no valor de
R$ 710.500,00 (Setecentos e dez mil e quinhentos reais) serão anulados parcialmente
as seguintes dotações:
04.122.0052.2.006 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 5.000,00
04.122.0052.2.006 — Outras Desp. De Pessoal Dec. De Contrato R$ 5.000,00
04.122.0052.2.007 — Outros serv.terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
04.128.0058.2.012 — Outros serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
04.122.1201.2.009 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
04.123.0053.2.010 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 2.000,00
04.123.0053.2.010 — Outras Desp. De Pessoal Dec. De Contrato R$ 2.000,00
04.123.0053.2.010 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
04.123.0053.2.011 — Outras Desp. De Pessoal Dec. De Contrato R$ 5.000,00
04.122.0052.2.004 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
18.541.0619.2.050 — Material de Consumo R$ 3.000,00
20.122.0052.2.051 — Material de Consumo R$ 5.000,00
20.601.0644.2.052 — Material de Consumo R$ 3.000,00
20.606.0668.2.054 — Material de Consumo R$ 1.000,00
20.606.0668.2.055 — Material de Consumo R$ 1.000,00
23.691.1006.1.031- Obras e Instalações R$ 10.000,00
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AV. GOIÁS, 193 - FONE: (62) 364-1444 - CEP 76590-0 GUAIA - GOIÁS
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23.691.1006.2.056 — Material de Consumo
06.181.0102.2.013 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
06.181.0102.2.014 — Material de Consumo
12.361.0401.2.033 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
12.361.0402.1.014 — Obras e Instalações
12.361.0403.2.034 — Contribuições
12.361.0403.2.034 — Material de Consumo
12.361.0403.2.035 — Contratação por tempo determinado
12.361.0403.2.036 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
12.361.0407.2.037 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
12.361.0411.1.016 — Obras e Instalações
12.361.0452.2.038 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
12.361.1005.2.039 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
12.361.1005.2.039 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
13.392.0471.2.041 — Equipamentos e Material Permanente
13.392.0473.2.042 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
27.813.0720.1.038 — Obras e Instalações
27.813.0720.2.062 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
27.813.0720.2.062 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
15.451.0505.2.043 — Material de Consumo
15.452.0504.2.044 — Locação de mão-de-obra
15.452.0505.1.021 — Obras e Instalações
15.452.0506.2.045 — Material de Consumo
15.452.0507.2.046 — Locação de mão-de-obra
15.452.0640.2.047 — Equipamentos e Material Permanente
16.482.1203.2.048 — Material de Consumo
26.781.0715.2.057 — Material de Consumo
26.782.0710.2.059 — Material de Consumo
26.782.1202.2.061 — Material de Consumo
08.122.0052.2.015 — Material de Distribuição Gratuita
08.241.0120.2.016 — Material de Consumo
08.241.0120.2.017 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
08.243.0122.1.008 — Obras e Instalações
08.243.0122.2.018 — Material de Consumo
08.243.0122.2.019 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
08.243.0122.2.020 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
08.243.0122.2.020 — Material de Consumo
08.244.0125.1.010 — Obras e Instalações
08.244.0125.1.011 — Obras e Instalações
08.244.0125.2.021 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
08.244.0125.2.022 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
08.244.0125.2.023 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
08.244.0125.2.024 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
08.244.0125.2.025 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
08.244.0202.2.026 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
10.302.0210.1.013 — Obras e Instalações
10.302.0210.2.028 — Equipamentos e Material Permanente
10.302.0210.2.030 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica
AV. GOIÁS, 193 - FONE: (62) 364-1444 - CEP 76590-000 -
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R$
5.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
308.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
4.000,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
1.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
9.000,00
5.000,00
8.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
10.000,00
5.000,00
15.000,00
1.000,00
500,00
5.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
4.000,00
40.000,00
5.000,00
UAIA - GOIÁS
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
10.305.0243.2.031 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
10.306.0251.2.032 — Outros Serv.Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
28.271.0000.2.063 — Subvenções Sócias R$ 100.000,00
Total R$ 710.500,00“
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos e
produza os resultados de seu objeto de mister.
Gabinete do Prefeito Municipal, em São Miguel do Araguaia, aos 05
(cinco) dias do mês de julho de 2002.
CERTIDÃO
Certifico 4 dou f4/ jus-hests date fixei uma
cópia do presonte al no placard
dnsta Proteitura Municipal, no baga do coptuma a
Q.
de acordo com a ot: 1) O v):
S.M.do Araguna, ,
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