norma nº 405/2002

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
20042004
LEI Nº 405/2002 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002.
“Altera o Anexo Il, de que trata o art. 3º inciso HI, da Lei nº
128/93, de 11/10/93, referente ao Plano de Cargos e
Vencimentos com Carreira Funcional dos Servidores do
Município de São Miguel do Araguaia, na forma que
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, fulcrada na
competência que lhe conferem a Constituição da República, a Constituição do Estado de
Goiás, bem assim a Lei Orgânica, e tendo em vista o interesse superior e predominante
da Administração Pública Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica por força desta Lei, alterado o Anexo Il — Descrição de cargos, de
que trata o art. 3º, inciso Il, da Lei 128/93 de 11/10/93, da seguinte forma:
ANEXO Il
DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: MANUTENÇÃO
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- 1º GRAU COMPLETO
ANEXO It
DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO: GARI
GRUPO OCUPACIONAL: MANUTENÇÃO
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
PARAR RARA RARA REAR NARRA RARA ARRARAAAAARAARARRRRARR RR AANRARARNARRARAN AA DRA AARA
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- 14º GRAU COMPLETO
- A
peu VIAtAS AAA qa
AV. GOIÁS, 193 - FONE: (62) 364-1444 - CEP 76590-000 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIÁS
ORÁPICA MARQUE J66 100/ GO BLE 16041 1089-207
ANEXO
DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO: VIGILANTE
GRUPO OCUPACIONAL: MANUTENÇÃO
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- 1º GRAU COMPLETO
ANEXO II
DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO: MOTORISTA
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
PR DNDRNNTA 814428488 NANÃ e de
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: A
- 2º GRAU COMPLETO
- 02 ANOS DE EFETIVA EXPERIÊNCIA NA ÁREA
- CARTEIRA DE HABILITAÇÃO COM CATEGORIA PROFISSIONAL
ANEXO Il
DESCRIÇÃO DO CARGO
Y
CARGO: ATENDENTE DE ENFERMAGEM
GRUPO OCUPACIONAL: SAUDE
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
PRRRRRRAAARR RR RRRANRARA RR RRRERRRR AR RARA RARA RARA RARA NARAAAAR
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
1º GRAU COMPLETO
- EFETIVA EXPERIÊNCIA NA ÁREA
Art. 2º - Os servidores já nomeados sob as condições dos requisitos
anteriores, permanecem como estão.
AV. GOIÁS, 193 - FONE: (62) 364-1444 - CEP 76590-000 - SÃO MIGUEL DO Al AGQUAIA - GOIAS
GRAFICA MANGUEO DSL 140! Dé BLA. dt4al - AU 091042
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos e
produza os resultados de seu objeto de mister.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia, 11 de Novembro
de 2002.
CERTIDÃO
Certífico e dou fg qua nesta data fixel uma
pá <lnoplacerd
ea
AV. GOIÁS, 193 - FONE: (62) 364-1444 - CEP 76590-000 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIAS
GRÁFICA MARQUES JM6-1481 DO BLA 16nl 10-00 2062