norma nº 417/2003

ESTADO DIS COLAS
PREPEPUURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº417 DE 20 DE MAIO DE 2003
“Estabelece novos limites para o Perimetro Urbano
e Suburbano da cidade de São Miguel do Araguaia,
Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia,
fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do
Estado de Goiás, a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o interesse superior
e predominante da Administração Pública Municipal, APROVA e EU, na condição
de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º- A Zona Urbana (ZU), da cidade São Miguel do
Araguaia Estado de Goias, passa a limitar-se pela seguinte linha perimetral
começa no marco M1, cravado no canto da cerca de divisa do Araguaia Praia
Clube no loteamento Morada do Sol daí segue ao AZ de 89º52'17" a distância de
673.00 m até o marco M2 que se acha plantado junto as margens esquerda
exatamente no trevo que liga São Miguel do Araguaia a Luiz Alves dai segue
margeando esta rodovia pela margem esquerda do AZ de 89º12'11" a distância de
276.00m até o M3, que se acha cravado junto a margem esquerda da projeção da
avenida José Pereira do Nascimento, dai segue ao AZ 04º00'00" a distância de
371.00m até o marco M4 que se acha cravado junto a divisa do loteamento
Aeroporto Il e Estrada Boiadeira, dai segue dividindo com esta pela margem
direita ao AZ de 93º05'22” a distância de 1.661.00m até o marco M5 que se acha
plantado junto a intercessão dos loteamentos Aeroporto Il e Santos Dument, dai
segue dividindo com a Rua Javaés ao AZ179º45'00” a distância de 660 00m até o
marco M6 que se acha plantado junto ao canto de divisa da escola APAE, daí
segue dividindo com esta ao AZ 76º18'54” a distância de 180.00m até o marco
MY7, que se acha plantado junto ao canto de divisa do terreno da escola APA. e
rua 25 de novembro no loteamento Vila São José, daí segue dividindo com esta
ao AZ de 19º11'21” a distância de 191.00m até o marco MB, que se acha plantado
junto a divisa do loteamento Vila São José e loteamento Morada do Araguaia na
rua 21 de Novembro e Avenida São Miguel Arcanjo, daí segue dividindo com esta
ao AZ de 90º00'00" a distância de 30.00m até o marco M9 dai segue dividindo
com o loteamento Morada do Araguaia na rua 25 de Novembro ao AZ 16º49'50" a
distância de 437.00m até o marco M10, que se acha plantado na intercessão das
ruas 25 de Novembro com Avenida Independência no loteamento Morada do
Araguaia, dai segue dividindo com esta ao AZ 91º44'42” a distância de 430.00m
até o marco M11, que se acha plantado junto a divisa do Clube Leilão de Gado,
dai segue dividindo com este ao AZ de 140º00'00” a distância de 212.00r até o
marco M12, dai segue dividindo com este ao AZ 90º00'00" a distância de 247 00m
até o marco M13, que se acha plantado junto a divisa do Clube Leilão de Gado a
margem direita da Avenida Centro Oeste, dai segue dividindo com esta ao AZ
154º10'39" A distância de 668 00m, até o marco M14, que se acha plantando
junto a linha de intercessão da estrada que vai para o Rio dos Pintados, Avenida
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Lo AV GOIAS, 193 - FONE. (62) 364-1444 - CEP 76590-000 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIAS ——
ESTADO DE GOLIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Centro Oeste e Avenida Boiladeira, dai segue no loteamento Vila Renascer
dividindo com esta ao AZ 105º53'46” a distância de 433.00m até o marco M15,
dai segue dividindo este loteamento ao AZ 11º38'55" a distância de 216.00m até o
marco M16, que se acha na intercessão da Rua Crixás, dai segue entre pastagem
ao AZ 176º32'32” a distância de 1.064.00m até o marco M17, que se acha
plantado junto a divisa da chácara do Sr.Meio Quilo e o córrego São Miguel, dai
segue entre pastagens atravessando o córrego São Miguel ao AZ de 140º44'42" a
distância de 1.206.00m até o marco M18, que se acha plantado junto a divisa da
Sub Estação da Celg, dai segue dividindo entre pastagens ao AZ de 122º50'58" a
distância de 2.819.00m até o marco M19, que se acha plantado junto a divisa do
terreno do matadouro São Miguel, dai segue dividindo com este ao AZ 21º49'36”
a distância de 309.00m até o marco M20, que se acha plantado junto a margem
direita da rodovia que liga São Miguel do Araguaia a Porangatu e divisa do
matadouro São Miguel, daí segue dividindo entre pastagens ao AZ 157º48'32" a
distância de 1.756.00m até o marco M21 que se acha plantado junto a linha
divisória do fundo e lado esquerdo da área publica municipal 01 do loteamento
Vila Martins, daí segue dividindo entre pastagens, ao AZ 113º21'53” a distância de
1.687.00m até o marco M22, daí segue dividindo entre pastagens ao AZ
156º30'07” a distância de 888.00m até o marco M23 na intercessão das estradas
vicinais, lagoa serena e estrada vicinal Maria Queiroz na ponta do mata burro, dai
segue por esta estrada ao AZ 109º28'30” a distância de 503.00m até o marco
M24 na intercessão das estradas vicinal lagoa serena e estrada vicinal Arnaldo
Sofá, daí segue dividindo com esta ao AZ 29º22'38” a distância de 423.00m até o
marco M25, dai segue dividindo com esta ao AZ 6º39'35” a distância de 160 00m
até o marco M26 na intercessão da estrada vicinal Arnaldo Sofá e rua lonzorik de
Belém no loteamento Morada do Sol, dai segue dividindo com esta rua ao AZ
97º14'42" a distância de 683.00m até marco M27, que se acha plantado na linha
de intercessão do fundo e lado esquerdo da A.P. M1. e loteamento Morada do
Sol. dai segue dividindo entre pastagens ao AZ 10294651" a distância de
1.115.00m até o marco M28, que se acha plantado junto a linha a intercessão do
fundo da A.P.m2 e o lado esquerdo da rua 10 do loteamento Residencial Cristal,
dai segue dividindo com esta ao AZ 90º00'00” a distância de 335.00m até o marco
M29, que se acha plantado junto a linha de intercessão do fundo da AP m3 e
lado esquerdo. daí segue dividindo entre pastagens ao AZ 15º32'51" a distância
de 696. 00m até o marco M30, que se acha plantado junto a Inha de intercessão
da rua 08 e rua 13 dos loteamentos Residencial Cristal e Setor Oeste. daí segue
dividindo entre pastagens ao AZ 37º17'27" a distância de 528.00m até o marco
M31, que se acha plantado na linha de divisão do loteamento Expansão do Setor
Oeste na rua 14, dai segue entre pastagens ao AZ 88º40'11" a distância de
1.251.00m ate o marco M32 que se acha plantado na margens direita da rodovia
que liga São Miguel do Araguaia a Luiz Alves na inter essão
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ESTADO DEGUIAS
PREVER A MUNTOIPAL DE SÃO AUQGUEL DO ARAGUAIA
Araguaia Praia Clube no loteamento Praia do Araguaia, daí segue dividindo com
esta ao AZ 14º40'24” a distância de 212.00m até o marco M1 onde deve iniciar a
esta delimitação.
Art.2º. O executivo promoverá as fixações das
delimitações da Zona Urbana e Zona Suburbana em Planta Perimétrica.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
! Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do
) Araguaia, 20 de maio de 2003.
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