norma nº 449/2005

DRI TRURA MUNICIPAL DE SALIM MO A OGIA A
Pd NC adsuds DE OS Di SLTEMBRO DE 2004
“Fixa o subsidio dos Agentes Politicos do
Municipio de Sao Miguel do Araguaia.
Estado de Goiás. para o periodo de :.005 a
2008 c da outras providências.”
A Camara Municipal de Sao Miguel do Araguaia, Estado de Gon:
no uso da sua competencia e atabuições que the conferem as Constituições da
Republica e do Testado de Goias bem assim a Per Organica do Municipio
especialmente as disposições dos meiso Vo Vie Vildo artigo 29 inciso X e XI do
Art de parágrato 4º do Art 39 da Constituição Federal o AU 68 e paragrafos da
Constituição do [Estado de Goiás. Emenda Constitucional no 25 de TA/OP/2000 fo
Complementar no O Toe Resolução Normatiça no O000 7/2004 de OMOS/2004 do
Bebunal de Contas dos Municipios FoM cem vista da fixação do subsidio dem
Agontes Politicos paro periodo de 200 a 2008 Aprova e Ear contiçar
Proteto Mumeipal sanciono a seguinte Da
Art 10 faca fade parsca cemistatara 2005 a POOB a mica so ci
de danere de 20050 subsidio do Prefeito Múmepol de São Miquerdo Araguaia
em parcela unica de RS Gt ade ete tato aro:
Art. 2º - fica fixado para a tegistatura 2005 à 2008 a meia SE ra
de Janeiro de 2005 0 subsidio do Vice Prefeito Municipal de São Miquel do
Araguana em parcela única de R$ 2 900 00tres emo novecentos tes)
Art. 3º = Taca fixado para a legislatura 2005 à 2008 4 mnciar Se em
to de Janeiro de 2005 0 subsidio do Vercador do Municipio de São Miguel do
Aragueta em parcela única de R$ 2 960 00€tdois mit novecentos e sessenta reais)
Art. 4º = bacia fixado para a pecistatara POL a DONS a miCiar SC en
Pode danero de 2000 6 subsídio do Presidente da Camara Mumieipal do Municipio
de Saw Miquer do Araguari cento parecia mica do RE SOON OUtres mula
novecentos [Os |
Art. 5º - Às Sessões | xtraordnanas convocadas pelo Chete do
Poder Executivo Mumepatlno poriodo de recesso parlamentar serão remunetadao,
: eporsenado tembicadia
em vor fraco
St Eneas tiorgee te
Art. 6º - Lica fixado para o periodo de 2005 a 2008 a mem se em
1º de Janero de 2005 a 2008. 0 subsidio dos Secretários Municipais de Sao
Miguel do Araguaia em parcela Única de R$ 2 880.00(dois mil oitocentos e oitenta
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e Precra ae Else co Cielo Dedo Lo a cs
Art. 7º oca asseguinda penta qual quan dos subsidio Eendos
nos attiejos antetioreso sempre aa mestaa date sen iestinção ee ande os
termos dos incesos Xe Abdo art cc da Constituição Eederal
Art. 8º - sta Let entrará cm vigor cm TU de Jancuo de 2605
revogadas as disposições em contrario
Gabmete do Protesto Municipal em Sao Miquet ao Araguaia dos
evite e quatro) dias do mês de Agosto de 2004
Manuca Neres Brito
Prefeito Municipal
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