norma nº 424/2003

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
“2009 3004.
LEI Nº 424 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a
baixa patrimonial legal de bens destruídos em
decorrência de uso, bem assim, proceder à alienação
de bens patrimoniais inserviveis à Administração e
sucateados, nos termos da Lei Federal n. 4.320/64, por
insubsistência ativa, do Município de São Miguel do
Araguala, na forma que especifica e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, no
uso de sua competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado
de Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município, fulcrada nas disposições contidas na Lei Federal
n. 4.320/64, de 17.03.64, e tendo em vista o superior e predominante interesse do Municipio,
APROVA e eu na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º — Fica por força da presente Lei, em combinação com as disposições
contidas nos artigos 100, 101, 104, 105 e 106, da Lei Federal n. 4320/64, e modificações
posteriores, autorizado ao Chefe do Poder Executivo a adoção das seguintes providências:
| - Promover a baixa legal de bens destruídos em decorrência de uso, constitutivos
de seu acervo patrimonial, por insubsistência ativa, a saber:
CÓDIGO QUANT. Condo Ga o ESTADO .
1.00029 001 CAMINHÃO CHEVR, SÉRIE ea a
143 HP MOTOR CWV GAS.
1.000078 002 | [MESAS CHEFIAS 4 GAV TP FORMICA 6... PRECÁRIO
1.000082 003 — |BANCOS ESTOFADOS 03 LUG 7031 BM. PRECÁRIO.
" 1.000090 . 001 MAQ. ESC. 98N. 1251667 OLIVETTI PRECÁRIO
1.000091 023 CADEIRAS EM POLIPROPILENO PI MODER . PRECÁRIO
“1.000103 000 MOTOR SCANIA DITAO/HWB2 K 4CV 1.800 ,
1.000104 000 RPM TRANSM. BRT 649 100 EQUIP. C/6
1.000105 000 PNEUS 13.00X24 CAB ABERTA FREIO
1.000106 000 4 RODAS TRASEIRAS EQUIP. ELETR. ES o
1.000107 | 000 — |CARIFICADOR, FERRM. COMPRESSOR AR o | PRECÁRIO
1.000109 | 001 [ESTANTE no CTT | PRECÁRIO |
1.000113 002 MESA IMBUIA REV FÓRMICA C/ 03 GAV.
1.000114 | 000 PES MAD. 0,90X50X73 MAR. 103 G PORTO 2 | PRECÁRIO.
1.000118 000 CAA LINEIA 98 MOD MS98/46TD OLIVETI . PRECÁRIO |
1.000125 001 MESA CHEFIA CEREJ. CA GAV. ESTR. AÇO.
1.000126 000 CROMADO 1,50X70X76 MOD 604 MARCA G o PRECÁRIO
1.000129 001 ARMÁRIO DE AÇO 02 PORTAS DE ABRIR PRECÁRIO
1.000139 | 001 CADEIRAS GIRT. SECRETARIA . PRECÁRIO .
1.000144 | 000 CONTR HIDRAL 163 SR 4465425 PRECÁRIO
1.000165, 000 CASE FAB NAC W20 EQUIP C/ MOTOR
1.000166 000 MERCEDES BENS RODAS E PNEUS 17,5X2
1.000187 000 5 CALS FISCAL 187010900 HIDR. COM
ORAFICA MARQUES 286 400! - ILE 10041. 15 MG MUES
Av. José Pereira do Nascimento, s/n - Setor Oeste - CEP 76590-000 - São Miguel
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
1.000168 000 [CAÇAMBA CAP. DUAS JARDAS CÚBIGAS -
1.000169 000 P/ MOTOR NO W20 “| PRECÁRIO
1.000171 000 02 DUPLAS P/ FICHAS 5X8X3 P/PASTA [
1.000172 | 000 [SUP PUXADORAS E PORT. ETIQ. CROMADA E
1.000173 900 | MOD. MAMOS MARCA MOLJIANO a
1000178 | "001. CADEIRA MARFINITE ” —| PRECÁRIO
1.000179 d04 CADEIRAS GIRAT. MOD 503 PRECÁRIO
1.000193 | "001 COFRE COM. PARTE SUP ENCOURAÇADA |
1.000194 000 "|MODELOO3ATILA CT EI PRECÁRIO
1.000212 000 |CORAZUL 118 o
1.000215 | 001 FOGÃO DAKO PALACE HOTEL ESMALT L18 "| PRECÁRIO
[1,0002718 001 “TARM COZ ITATIAIA 125 PA AZUL 83 e TT PRECÁRIO”
1.000232 001 MOTOR AGRALE DIESEL MO M70 2grtss TT
1.000233 | "000 934.5CV Ê PREGARIO
1.000243 000 N. 5982 SERIE 468 TT TPRECARIO
1.000248 001 | |ARMARIO DE MADEIRA [ PRECARIO
1.000262 001 CADEIRA DELTA MAD. PAL CLIM E CROM PRECÁRIO 1
1000264 | "000 | [CrO4 PRAT INTER C/ TRAT ANTEFER- , PRECÁRIO
1000265" | "000 RUGINOSO PINT. EM ESTUFA 198X100X45 o [PRECÁRIO
1000268 | 000 |CMMARCAMARTE TT “| PRECARIO
1.000273 000 [3,90X2,70X0,70, C/02 ARQ CJ GAV . , | PRECÁRIO |
E 1.000274 | 000 06 PORTAS, 03 SUP. E 03 INFERIORES | PRECARIO
1.000281 000 MARCA GRITSCH o PRECÁRIO |
1.000286 003 BANDEIRA NACIONAL | PRECÁRIO
["1.000308 000 REVESTIDO EM COURO CLARO “ TTIPREGÁRIO |
1.000309 | "007 MESA MAD. GRITTSCH MOD. 61100 02 GAV PRECÁRIO
1.000310 000 [REVESTIDO DE COURO CLARO | PRECÁRIO |
| 1000315 002 | MESAS MAD. MOD. 8145 02 145X80X75 CM . PRECÁRIO |
1.000320 000 | PRAT. REGULÁVEIS C/ FECHAMENTO o :
| 1.000332 001 MESA MAD. GRITSCH 6070 ESTR. MADEIRA PRECÁRIO |
[1.000334 001 MESA MAD GRIPSCH 6160 3 GAV E MÃO, o PRECÁRIO
1.000341 006 CADEIRA FIXA DE PALHINHA FLORENSE TO L ]
1.000342 000 MOD AUXILIAR COM ESTRUT. FIXA TO
1.000351 001 T|CARROCEIRA DE MADEIRA 2,40 P/ Ci o "| PRECÁRIO
1.000389 d02 CADEIRAS FLORENSE MOD 549 CR PRECÁRIO
1.000391 001 SOFA STIROFLEX MOD 7901 nm [ FRECÁRIO
1.000394 01 GUINCHO HIDRAULICO CAP 2 TON o PRECÁRIO | |
1.000466 | 001 COL. MONTEIRO LOBATO o | PRECÁRIO |
1.000481 001 CURE A SAUDE P/ ALIMENTOS BIB MUND . | PRECÁRIO
" 1.000482 1 001 | |VIDA DE JESUS — BIB MUNDIAL = | PRECÁRIO
1.000490 002 CADEIRAS POLIPROPOLENO | PRECÁRIO |
[ 1.000498 001 ATLAS PEDAGOGICO “PRECÁRIO |
1.000569 002 "| MESA MOD SECON 03 GAVETAS | PRECÁRIO |
1.000570 003 CADEIRA ESTOFADA PRETA PRECÁRIO |
[1.000579 001 JOGO DE ESTÔFADO HAWAI | PRECÁRIO |
“1,000586 001 ARMÁRIO COM DUAS PORTAS. O “| PRECARIO
| 1000587 |” 001 | VENTILADOR ARNO OSCIL. 220/40 CM | o PRECÁRIO
1.000590 001 “MAG ESC MANUAL FACIT ] | PRECÂRIO
1.000614 000 BUNBO WERIL 162 = | PRECÁRIO
1.000622 002 QUADROS ADESIVOS PRECARIO
1.000623 000 MESA PARA TELEFONE o PRECÁRIO
-J1.000626 d04 CADEIRAS LAMINADA EM CEREJEIRA | PRECÁRIO |
1.000637 | "004 — [CADEIRAS MODERNA E PRECÁRIO
1.000660 000 04 CILMOD, o [ERECARIO
“1000686 | 001 COMPRESSOR GNATUS PRECÁRIO
brrres)
Av. José Pereira do Nascimento, s/n - Setor Oeste - CEP 76590-000 - São Miguel dô rafjúaia -
ORAFICA MARQUER 364 1484. 96 BLE 10041 12062003
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
200 r 2004.
1.000672 001 [CAÇAMBAS PARA CAMINHÕES TT PRECÁRIO
1000690 | 000 SAX ALTO 30X55 MASTER WERIL 901 o PRECÁRIO
1.000708 000 "| ESTANTE RMU 301 ” PRECÁRIO
1.000724 000 ""|GAVETAS2 PORTAS
[.1.000753 003 [GRAMPEADORES 26/6 | PRECÁRIO
1.000760 | 002 CADEIRAS RONDON , "| PRECÁRIO
1.000772 000 |N528284805 TT
1000777 | 0027 (ESCRIVANINHAS PI TT | PREGARIO
1.000782 003 MESAS 60.05 E 3EIRAS 1022 BM | Com “PRECÁRIO |
[ 1000790 [001 BOMBARDINHO WERIL 411N E 01 SAXOFO TT 1
1.000791 000 |NEWERIL 384N “| PRECÁRIO
1.000793 001 CARRINHO C/ PNEU DE FERRO | |
[[1.000798 001 TONELADA DE TALHA KOCH. "| PRECÁRIO
1.000839 000 [N 31975 a
| 1.000889 000 DIVERSOS MAT. P/ HOSP MUNICIPAL PRECÁRIO.
| 1.000890 001 BALCÃO P/ HOSPITAL MUNICIPAL. . PRECÁRIO |
1000905 | 002 CADEIRAS FIXAS. MOD. 7219 TT” PRECÁRIO
1.000907 | 001 [MESA MADEIRA MOD. TKIME3-101ME TOTO +
1.000908 | "000 AS MAD. TK'MG-2. 01 POLTRONA ESP E
1.000909 000 MOD. SL/PP-2 E 02 POLTRONAS FIXA SI)” O Ns
[ 1.000910 000 Tre 2 MARC. ALBT. FLEX 01 ARQUIVO , TT |
[ 1.000911 000 AÇO MOD. NO-5 ATILÃ 06 CADEIRAS E [
1.000912 000 CADEIRAS FIXAS MAD. MOD. C-L 01
1.000913 | 000 POLTRONA PALHINHA MOD. 7216 PRECÁRIO
| 1.000918 001 ESCRIVANINHA O o [ PRECÁRIO
1.000930 001 Es YANES E 01 LAÂMPIAO o PRECÁRIO
[1.000934 002 CALCULADORAS SHARP El-2128 o PRECÁRIO |
“1.000937 000 MAQ. CALCULADORA ELT. DISMAC 7 TT | PRECÁRIO
[71.000948 E 001 ESTANTE E 01 MESA DE MADEIRA | PRECÁRIO |
1.000949 | "007 LAMPIÃO A GAS E 01 VASILHAME — o PRECÁRIO |
1.000958 001 BEBEDOURO ELEGE 1332 o PRECÁRIO |
1001022 | 001 1 ROÇADEIRAS/RODAS 7 TO | PRECÁRIO
- 1001026 | 000 — | COMPOSTO DE ANTENA ES 30007 6) POLA — “]
1,001027 000 ROTOR RX WOLD TEC AMPLI TRANSF CAB O
1.001029 | 000 |930R MARCA CATERPILLAR O
1.001030 001 EQUIP. FRONTAL P/CARREG. CATERP.930R à
1.001032 | | 001 FOGÃO INDUSTRIAL CP LIDER O TT PREGARIO
1.001038 001 MESA REMOVEIS 1
1.001040 001 | |GERADORKOHLBACH125TRIF. |. E — | PRECÁRIO
*1.001041 L 001 [GRAMPEADOR CARDEX 266 | PRECÁRIO
"1.001043 006 CADEIRAS AUTOMATICAS PRECÁRIO
“1.001046 001 MESA MADEIRA MARCA STIL MOD. GE01 |. PRECÁRIO
“1.001051 002 POLTRONAS FIXA J.MK MOD. 75 no o 1
1.001053 000 MODELO 05 o o “| PRECÁRIO
| 1.001056) 002 [HASTES ESN 0 ]
1.001057 002 LAMPEDES A GAS YANES DT | PRECÁRIO |
* 1.001059 000 PERFIL 450
1.001061 001 BOTIJÃO DE GAS P-02 T PRECARIO
1.001063 012 [COLCHOES HOPITALAR 1,90X0,80 CM 1
1.001064 000 MARCA UNICOM. CC TT PRECÁRIO
[ 1,0017102 Dos suas FAWLER | PRECÁRIO
1.001103 010 COLCHOES PRECÁRIO
1.001106 002 CADEIRAS EM CHAPA DE FERRO | PRECÁRIO |
[ 1.001107 003 MESAS DE MADEIRA C/ 03 GAVETAS "| PRECÁRIO
1.001110 002 MAQUINA ESCREVE OLIVETTIL - 98 2 A PRECÁRIO
Edi
Av. José Pereira do Nascimento, s/n - Setor Oeste - CEP 76590-000 - São Miguetdo.
OMAFICA MARQUER 284/1081 - 28 LM 100x1 208408
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[1001111 | 001 MAQUINA CLACULAR DISMAC 22v T PRECÁRIO
1.001112 001 | CADEIRA FIXA MOD. ML-1001 O | PRECÁRIO
1.001114 d03 CINZEIROS PAPELEIRO ADMAS . [PRECÁRIO )
1.001117 008 | CESTOS DE AÇO MARCA ATILLA o. o | PRECÁRIO
1.001120 001 ARMÁRIO C/ 05 GAV UNIV. “| PRECÁRIO
1.001121 002 CADEIRAS DE PALHAS ATILLAS CD TPRECARIO |
1,001122 002 [EQUIPOPLATAS . O PRECÁRIO
1.001123 001 [CUSPÍDEIRAS o , PRECÁRIO
1 1.001124 d01 —|REFLETORES QUANG E o “PRECÁRIO
. 1.001125 002 MACHO QUADRAFLEX CROMADAS | PRECÁRIO
1.001127 008 VENTILADORES DE TETO 03 PAS. o PRECÁRIO
1.001131 001 ARMARIO DE MADEIRA C/06 GAV o — | PRECÁRIO
| 1.001133 000 DELO/91 ., DIESEL 04 CILINDROS O
1.001134 | 001 AR CONDICIONADO AR100 10000 BTUS” TT “TPRECARIO
1001160 | 006 [MESA DE MADEIRA CEREJ. MOD B3 Do CTT PRECÁRIO!
1001163 | "002 JARQ. DE AÇOMARCA PANDIMOF — | PRECÁRIO |
1.001170 001 REFRIG. CONSUL 253175220V To PRECÁRIO
à 1.001174 001 NESSAB150X0,80 | PRECÁRIO |
1.001183 001 MESA CEREJEIRI MOD B.1 PRECÁRIO
1.001184 001 MAQ. DE ESCREVER MOD. L. . o “| PRECÁRIO |
1.001203 001 COL. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS PRECÁRIO
| 1001239 001 MAQ. DE ESC. OLIVET LINEA 98/39 |
1001241 | 001 VENTILADOR FAET CIRCULAR no " | PRECÁRIO
1.001244 002 MAQ. DE ESCR. MAN OLIVETTI LINEA 98 | PRECÁRIO
71001246 | 000 TIVA DE ESCREVER MANUAL O DT]
— 1,001253 005 * |MAQ. DE ESCREVER OLIVETTI LINEA 98 0 | PRECARIO |
| 1001268 001 MAQ. DE ESCREVER OLIVETTI LINEA 98 = PRECÁRIO
1001269 | 001 VENTILADEOR FAET CIRCULAR | PRECÁRIO
1001271 | 001 — [JOGO DE SOFA PARALE 32 NAPA PRETA Do TPRECARIO
1.001293 | 001 | CENTRAL PABX CPA MARCA SAT MOD SAT E
—1.001294 000 1230 EQUIP. É 06 TRONCOS E 18 RAM. “| PRECÁRIO
| 1.001303 001 | CENTRALMIX210,04APART TELEF TEC “| PRECÁRIO
1.001304 001 AR CONDICIONADO SPRINGER 10.500. CT
1.001305 | 000 BTUS MUNDIAL o . | PRECÁRIO
1.001345 002 CALCUL. MARCA SHARP MOD - ES 2630 = PRECÁRIO
“1.001353 001 VENTILADOR ARNO 30 CM | PRECÁRIO
.001358 001 | [FERRO ELET. B&D AUT. 110/220 O
1.001397 001 QUADRO EDUCATIVO o PRECARIO
1001403 | 001 BICICLETA MONARK BCS TURNO FMAZUL | |. —. | PRECÁRIO
"1001410 | | 002 MESA BOM JESUS E/ 04 CADEIRAS . E PRECÁRIO
| 1001413 005 VENTILADORES DE TETO C/ 03 PAS TENT | PRECARIO.
[1001414 200 — [CONJUNTO ESCOLAR C/PORTA LIVROS MAD. | | PRECÁRIO]
[ 1.001418 001 CIRCULADOR ARNO 40 CM 220 W. | PRECÁRIO.
1.001433 |” 001 CADEIRA SEC GIRATÓRIA GIROTEC | , PRECARIO |
1.001437 002 BAND. DO BRASIL ESTADO DE GOIÁS | PRECARIO |
| 1.001441 001 ESTANTE MASTER P/ ESCRITÓRIO . 1 PRECARIO
1.001455 001 LUMINARIA RANSOR UL-14 À PRECARIO .
1.001463 001 NOBREACK 500SL 5008! o o PRECÁRIO
1.001465 001 BOMBA SUBMERSA MOD. 500/003/3.5 Do | PRÉCARIO
| 1.001468 001 POLTRONA PRESD. MOD. 3001 MARC. BELO." T] PRECARIO
1.001474 002 ESTABILIZADORES AUR 1000 BI na == PRECARIO
1.001475 004” | VENTILADORES ARNO 30 CM - , | PRÉCARIO
| 1001490 "| 001 VENTILADOR ARNO 30 CM o PRECARIO
| 1.001501 001 FOGÃO DAKO GOL MILE PRECÁRIO
-1.001515 001 VENTILADORES DE TETO 03 PAS PRECARIO
)
Dias Ju
Av, José Pereira do Nascimento, s/n - Setor Oeste - CEP 76590-000 - São Miguel sir
GRÁFICA MARQUES: 364 1084. DS OLE. 100h1- 12.00 2061
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- 1001521 | "001 [FAX TOSHIBA 7600 C/ FAXCILITE TT PRECÁRIO
1.001531 001 CONDICIONADOR DE AR ELETROLUX PROSD | | | PRECÁRIO |
[[1.001540 001 FOGÃO BM 02 BOCAS A P PRECÁRIO
1.001542 001 COMPRESSOR 3/31 o | PRECARIO
1.001544 001 CALCULADORES ELET, FACIT €-150 o PRECARIO
1001545 | 001 | |DICIONARIOBRASILEIRO GLOBO DC TT TT PRECARIO
1.001564 001 VIDEOS CASSETE GRADIENTE 04 CABEÇAS | ““[PRECARIO |
[ 1.001566 001 ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 02KVA 2 [PRECARIO
| 1.001569 002 VIDEO CASSETE SEMP TOSHIBA 04 CAB. | “1 PRECÁRIO |
1.001586 002 CALCULADOREA DE MESA SHARP MOD. EL263 | PRECARIO
“1.001591 002 VENTILADOR DE TETO TRON-ECO 30 CM PRECARIO
1001595 | 002 VENTILADOR DE TETO TRON-ECO 30 CM | PRECÁRIO
-1.001596 | 001 [CADEIRA GIRATORIA M550 o — | PRECARIO |
"1001618 | 003 CIRCULADOR ARNO 35 CM o PRECARIO
1.001623 | "003 ARMARIO DE AÇÓ MOARCA PANDIM AP402E [ PRECÁRIO |
1.001626 004 CADEIRAS FIXA MARCA MC COR PRETA .
1.001638 0014 VENTILADORE DE TETO e e]
1.001639 | 001 MESA 70X130 COM O3 GAVETAS o
1.001640 001 CADEIRAS DE MADEIRAS LISAS = E l |
1.001643 004 VENTILADORES DE TETO MARCA LUMITAR |. .
1.001644 001 BEBEDOURO ELETRICO MARCA IBBL "CT PRECARIO
1.001646 002 [VENTILADOR DE TETO o “PRECÁRIO
1.001652 | | 002 VENTILADOR DE ARNO 30 CM | PRECARIO
1001653-| 001 [MESA EM MELAMINICO COM 03 GAVETAS MARCA BURT [ PRECARIO |
1001657 | 602 |VENTILADORES DE TETONOVELI — | PRECARIO
"1001658 | 004 VENTILADORES DE TETO NOVELI n PRECARIO
| 1001667 | | 001 CONDICIONADOR AR CONSUL 7.5000 BTUS|. | 7 | PRECARIO
1.001678 001 VENTILADOR DE TETONÓVELI Tm PRECARIO
1.001686 004 VENTILADOR ARNO 30 CM | o | PRECÁRIO
1.001712 110 CONJUNTO ESCOLAR EM AÇÓ MARCA BURITI 7 PRECARIO
1.001713 100 CARTEIRA ESCOLAR MADEIRA MARCA BURITI "| PRECARIO
[.1.001714 001 LAVADORA MUELLER POP. TANQUINHO ] “| PRECARIO |
1.001718 090 CONJUNTO ESCOLAR EM COMPENSADO BURITI. PRECÁRIO
1.001732 001 ARMARIO EM AÇO 02 PORTAS MARCA PANDIM = PRECÁRIO
1.001733 002 ARQUIVO EM AÇO 04 GAVETAS MARCA PANDIM PRECÁRIO |
= 191.001758 002 CADEIRA MARFINITI PRECARIO
1.001761 001 | | CADEIRA EM COMPENSADO ARMAÇÃO DE FERRO. | PRECÁRIO | |
1.001762. 001 CALCULADORA SHARP NR. 86008323 PRECARIO
1001764 | 001 MESA EM AGROMERADO COM 02 GAV. ARM DE FERRO” | PRECARIO
1001765 | 001 | | MESA EM FORMICA ARMAÇÃO DE FERRO Pj MÁQUINA | PRECARIO |
1.001768 001 BALCÃO DE MADEIRA COM FORMICA 45X 105X100 | | PRECARIO |
1.001770 | 001 MAQUINA DE ESCREVER OLIVETTI NR. 1594875 | PRECARIO.
1.001772 001 MAQUINA DE ESCREVER FACIT NR. 92106202 . PRECARIO
[1.001773 001 CADEIRA DE MADEIRA C/FORMICA DT | PRECÁRIO
1.001775 001 MESA DE MADEIRA 90X80X125 PRECARIO
1.001781 001 | | FOGÃO DAKO VEDETTE C/ 04 BOCAS | 2 PRECARIO |
1001782 | 001 | GELADEIRA GENERAL ELETRIC COR AZUL | PRECÁRIO |
1001786 | 001 MESA DE MADEIRA C/ 01 GAVETA MED. 57X100X80 | PRECÁRIO |
1.001797 | 001 MESA DE CENTRO COMPEDRA DE MARMORE | PRECARIO |
[1.001792 001 ARMARIO DE AÇO METALSON 70X50X133 | PRECARIO
1.001794 001 MESA EM AGLOMERADO COM 03 GAV ARMAÇ DE FERRO | | PRECARIO
[ 1001796 001 ELEVADO ASSOALHADO P/ ESCRIVÂNIA DO JUIZ PRECÁRIO
| 1001797 | | 001 — | TRIBUNA EM MADEIRA REV.EM FÓRMICA DO PLENARI PRECARIO
1001798 | "001 | | BALCÃO MODELO LUA DE FORMICA P/ JURADOS PRECARIO |
1001817. —$ — [RECEPTORES TEC-SAT SAIDA RF PRECÁRIO
URÁPICA MARQUES M44 108! MS RLA OMn1 1800005
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Det Cu
20012004
GRÁFICA MANQUER - 264 1081. MULA 0Mut- (2002005
1001830] — 001 CADEIRA GIRATÓRIA PALHINHA ARMAÇÃO INOX “| PRECARIO
| 1.001834 002 | ARQUIVO EM AÇO ATILA C/ 05 GAVETAS o “| PRECÁRIO
1.001840 001 "| PORTA BANDEIRA COM 3 MASTRO, DE 3 METROS | PRECARIO
[1.001846 -... 004 | ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS 100X35X85 PRECARIO
[1.001847 005 [GUINCHOS P/ ABATE COM CORRENTES MATADOURO | PRECÁRIO
1.001849 001 "|ARQUIVO EM AÇO C/ 06 GAVETAS - T'PRECARIO |
1.001852 004 LIXEIRAS DE AÇO 50X40X40 o «| PRECÁRIO
1.001853 001 ARMARIO DE MADEIRA C/ 02 PÓRTAS PRECARIO
| 1.001866 001 MESA EM AGLOMERADO C/ 03 GAVETAS 123X70X74 PRÉCARIO
1.001867 001 MESA EM COMPENSADO C/ 02 GAVETAS 125X56X06 PRECÁRIO |
1.001870 001 CADEIRA MARFINITE COR MARROM PRECARIO
1.001885 003 MESA EM AGROMERADO Ci 03 GAVETAS 120X6OXHO PRECÁRIO
1.001890 001 PRATELEIRA DE MADEIRA Ci 04 DIV. 250X200X30 — | PRECARIO
1.001901 004 | CADEIRA EM COMPENSADO ARMAÇÃO DE FERRO PRECÁRIO
| 1.001905 003 | CADEIRA ARMAÇÃO DE FERRO TIPÓ COLÔNIAL | PRECARIO
1.001906 01 GELADEIRA PROSDÓCIMO R 26 "| PRÉCARIO |
1001908 | 001 BOMBAS ELETRICAS MARCA ANAUGER |. —— | PRECARIO
1.001976, 001 | MESA DE FERRO COM LASTRO DE MADEIRA PRECARIO
1.001917 001 | CAIXA P/ FERRAMENTA COM REPARTIÇÃO COR PRETA PRÉCARIO
1001928 | 001 | SERRA CIRCULAR P/ MARMORE MAKITA 4100. PRECARIO
1001929 | 001 | CIRCULADOR DE AR MARCA ARNO — | PRECÁRIO |
1.001931 001 CAIXA PARA FERRAMENTAS MARCA FERCAR PRECARIO
—1.001948 1 004 | | CAIXAS DE AÇO PICHAVES O co
1.001968 002 ESCRIVANIA CEREJEIRA ARMAÇÃO DE FERRO — | PRECARIO
1.001976 904 "| JOGOS DE MESA EM AÇO BRANCO C/ CADEIRA METALFDO PRECÁRIO
1.001997 | 001 MAQUINA DE ESCREVER OLIVETTI LINEAB8 NR. A402807 PRECARIO
1.001999 005 | MESAS DE ARMAÇÃO DE FORMICA ZUL PRE ESCOLAR PRECARIO
“1.002000 001 | PASSADO DE ROUPA ARMAÇÃO DE AÇO | PRECARIO
1.002018 | 003 MESAS DE MADEIRA 80X200 . , PRECARIO
1.002029 003 ” [CADEIRAS ESTOFADAS COR PRETA ARMAÇÃO INOX PRECARIO
1.002037 001 " | FERRO ELETRICO B&D AUTOMÁTICO | PRECARIO |
1.002038 L 001 ARQUIVO EM AÇO PANDIM C/ 04 GAVETAS | PRECÁRIO |
1.002042 001 PRATELEIRA DE MADEIRA C/ 04 DIVISÕES MED. 180X175X | PREGARIO
1002044 | 001 PRATELEIRA DE MADEIRA 07 DIVISÕES 135X200X33. PRECÁRIO
1.002050 001 [CALCULADORA DIVISUMMA 31 PD 28534762 | PRECÁRIO
1002059 | 001 | | MÃO. DE ESC. OLIVETTI L.98 Nº 2218430 o PRECARIO
1.002060 -| "001 CADEIRAS MARFINITTICOR MARROM | PRECARIO
1.002071 001 REFLETOR VERSA PLUS “| PRECARIO
1.002075 | | 001 EQUIPO — , PRECÁRIO
1.002086 004 CADEIRAS MARFINITE | PRECÁRIO
1.002088 005 CARTEIRAS ESCOLAR TT [ PRECÁRIO |
[ 1.002092 001 CADEIRAS MARFINITTI VERMELHA o | PRECARIO
1.002094 001 MESINHA EM AÇO C/01 GAVETA “| PRECARIO |
1.002095 001 CADEIRAS DEMADEIRA PRECÁRIO
[-1.002100 001 MESA PROFESSOR ARMAÇÃO DE AÇO — — | PRECARIO
[1.602102 001 | CADEIRA DE MADEIRA COM FORMICA "| PRECÁRIO
1002108 |” 001 [MAQUINA ELETRICA OLIVETTI LINEA MOD ET-1250 | PRECARIO
[1002111 | 001 CALCULADORA TCE N ns PRECARIO
1.002114 001 ARMÁRIO DE MADEIRA C/ 03 DIV MED. 34X200X160 |
F 1.002117 031 CONJUNTO ESCOLAR C/ GUARDA LIVROS : PRECARIO |
1002122 | 001 [MAQUINA DE ESCREVER REMINGTYON NR. 6185856 | PRECARIO
1002125 | 001 | [MESA EM COMPENSADO ARMAÇ DE AÇO MED. 60X110X85 | PRECARIO
[1,0021297 001. | MESA DE FÓRMICA ARMAÇÃO DE AÇO MED. 60X110X75 | PRECÁRIO
1002131 | 001 | [CADEIRAS EM COMPENSADO ARMAÇÃO DE AÇO. PRECÁRIO
1002132 | 001 | FOGÃO DAKO TIPO INDUSTRIAL C/02 BOCAS PRECARIO.
sei AA ser aa)
Av. José Pereira do Nascimento, s/n - Setor Oeste - CEP 76590-000 - São Miguel do'Araguajá - Goias”
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
[[1.002133 002 [CADEIRAS DEMADEIRA . PRECÁRIO
1.002134 001 MESA DE FORMICA ARMÇÃO DE AÇO MEDIDA 60X110X75 | PRECÁRIO
1.002136 | 020 MESAS ESCOLARES CO PORTA LIVROS, TT] PRECÁRIO
1.002137 | 085 CARTEIRAS ESCOLARES |. TT "| PRECARIO |
1.002142 E 001 MESINHA EM COMPENSADO C/OI GAVETAS "| PRECÁRIO.
1.002144 . 001 ARMARIO DE MADEIRA C/ 02 PORTAS C/ VIDRO PRECÁRIO
1.002149 001 MESA DE MADEIRA MED. 120X80X80 PRECÁRIO
1.002150 001 MESA EM COMPENSADO ARMAÇÃO AÇO | PRECÁRIO
1.002151 001 ARMARIO DE MADEIR C/ 02 PORTAS C/ VIDRO MED. 130X1 | PRECÁRIO
1.002153 005 CADEIRAS EM COMPENSADO ARMAÇÃO DE AÇO. PRECÁRIO
1.002154 001 MESA DE MADEIRA MED. 80X100X85 TT [PRECÁRIO
1.002158 001 ARQUIVOS EM AÇO C/ 05 GAVETAS MED. 50X70X135 | | PRECÁRIO
[1.002162 | 001 BOMBA HIDRAULICA MARCA ANAUGER — ” TPRECÁRIO!
1.002163 008 | MESINHA ESCOLAR C/ PORTA LIVROS O PRECÁRIO
1.002164 002 FOGÕES DAKO TIPO INDUSTRIAL CÍ PRECÁRIO |]
-[ 1002167 | 004 BALANÇA CAP. 120K6 ns FRECÁRIO.
1.002172 | 001 04 DE 02 KG E 02 DE 01 KG
1002173 | 001 | | TANQUINHO KÁRINA MOD. 25918 . PRECÁRIO
-1.002176 001 | SUPORTE PARA FREEZER DE AÇO MED. 100X80x80 | PRECÁRIO |
1002178 | 001 MIMIOGRAFO MANUAL FACIT To | PRECÁRIO
1.002182 020 [ESTANTES PÁRA INSTRUMENTOS MUSICAIS 7 PRECÁRIO |
"1002189 | 001 ARMÁRIO DE AÇO C/ 02 PORTAS (100112) — | PRECÁRIO
1.002190 002 MESAS DE MADEIRA MOD. 402 (100176) |
1.002191 003 BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS (100287) TU] | PRECÁRIO]
1.002192 038 CARTEIRAS PRÊ-ESCOLAR (100403) | PRECARIO
1.002193 006 CADEIRAS DE MADEIRA (100406) | PRECÁRIO
1.002194 010 "| MESAS DE MADEIRA (100417) — PRECÁRIO
1.002195 001 CARROCERIA BASCULANTE (100436) PRECÁRIO
1002196 | 002 [ARQUIVOS DE AÇO (100448) “PRECÁRIO |
1.002197 069 "| CARTEIRAS ESCOLARES (100571) PRECÁRIO
1.002198 005 MESAS ESCOLARES (100584) PRECÁRIO |
1.002199 001 MESA P/ EXAME CLINICO (1001104) | PRECÁRIO |
1.002200 080 CARTEIRAS ESCOLARES (1001171). | PRECÁRIO
"1002207 004 VENTILADORES DE TETO PRIMAVERA (1001180). “| FRECÁRIO
1.002202 01 VIDEO CASSETE TOXHIBA X-50 (1001252) — PRECÁRIO
-1 ["1,002203 007 MESAS MADEIRA (1001261) | Co A PRECÁRIO]
1.002205 004 ARMÁRIO DE AÇO MODELO AP. 40 PNADIM (101261) | PRECÁRIO
1.002206 100 CARTEIRAS ESCOLARES (1001262) o PRECÁRIO
1.002207 002 ARQUIVOS DE AÇO PANDIM (1001266) | PRECÁRIO
1.002208 002 ESTANTES NIQUELADA C/ 05 DIVISÕES (1001283) | PRECÁRIO
1.002209 003 MIMIOGRAFO MODELO 1908 (1340) | — PRECÁRIO |
[1002210 | 007 BEBEDOURO ELÉTRICO IBBL (1001412) |. E PRECÁRIO |
1002212 | 001 LIXADEIRA (100950) | PRECÁRIO |
1.002213 001 FOGÃO INDUSTRIAL LIDER (1001033) º PRECÁRIO
[1.002214 002 BOTIJÕES DE GAS 13 KG (1001031 A 1001033 PRECÁRIO
[1.002233 002 CADEIRA ESTOFADA COR BEGE ARMAÇÃO INOX. PRECÁRIO
“1.002240 001 ARMÁRIO EM AÇO C/ 02 PORTAS MED. 100X50X200 | PRECÁRIO
1002241 | 002 CAMAS DE SOLTEIRO DE MADEIRA | PRECÁRIO
1.002245 001 ALMAGAMADOR Tm. E | PRECÁRIO
-| 1.002250 001 COR BRANCA CLARO A DIESEL HP CILINDROS 88 - DO
1.002254 007 ARQUIVO EM AÇO PANDIM 04 GAVETASO | PRECÁRIO
1002255 | 001 — [MAQUINA DE ESCREVER OLIVETTI LINEA 98 NR. 2218449 | PRECÁRIO
[ 1002256 | 001 MAQUINA DE ESCREVER HUNDERWOOK 298NR. 3716085 | PRECÁRIO
1.002258 | 001 ARMARIO DE AÇO PANDIM C/02 PORTAS TI PRECÁRIO
1002261 | 001 LIQUIDIFICADOR EPEL TT f'PRECARIO
Cp Airi a es
Av. José Pereira do Nascimento, s/n - Setor Oeste - CEP 76590-000 - São Miguel dó Afaguaia - Colas *
QRÁFICA MARAUON 364 1004 ESBLA OM! It OL mDOS
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
[ 1.1002262 001 TACOGRAFO 24 HORAS NR. 1.135,405 TT —— TT
1.1002263 001 — [COMPRESSOR SICON AE 220V (3 PÉS) o | PRECÁRIO
11002280 | 001 NOBREACK 600 SMS TT PRECARIO
[11002282 | 000 | AMBULANCIA GASOLINA CHASSI BAESBLEXS VG007550 |
1,1002298 000 | | CHASSI 9C2JC30101R137365 MOTOR JC30E11137365 | ==="
[1.1002309 002 [PLACA ASUS 20 GB HD FAXM — |
1.1002310 | 002 128 MB MEMÓRIA RAM DRIVE 1.44 TECLADO ABNT
[1,1002331 000 | CHASSI NR. 9BD158088 14254022 COR BRANCA 55 HP 7
1.1002363 001 PLACA SOYO HD30GB, KIT MULTID, TECLADO ABNT-2 [ 1
1.1002371 000 [NM 800 INTEL, HD 20 GB +
1
[ 1,1002372 000 MEMÓRIA 128 MB, CD ROM 52X CREATIVE To
11002373 000 PLACA FAX 56 KB MOTOROLA PLACA DE VIDEO 0BKB o
1.1002374 000 CAIXAS DE SOM 180 WTS DRIVE 1.44 MB ST
[ 1,1002392 001 LIQUIDIFICADOR WALITA PRECÁRIO
1.1002567 002 BICICLETA MONARCK BARRA CIRCULAR COR VERDE ROUBADA
1.1002568 | 000 | FF 08014, FF 66247, FF 93852, FF 35657 FF 62171, FF 15589
1,1002569 | 000 | FF 18303, FF 31618 FF 11567, FF 01419, FF 31608, FF 58816. [
H - Promover a alienação dos bens móveis constitutivos de seu acervo patrimonial, considerados
inservíveis à Administração e sucateados, a saber:
QUANT. | DISCRIMINAÇÃO ESTADO
1.D00074 001 TANQUES CAP 15.000 L ARMAZ COMBUST. | PRECÁRIO ||
1b0015t |" "001 | CAMINHÃO CREVR. 04 CIL. 143 HP - SERIE Do
1.D00152 000 | DO653163265 - ANO 77 - D6003 COR AZUL/
700153 | | 000 HAWAI TIPO DETROIT MED GAV N.32901 À PRECÁRIO
001 CARRETA ICMAG 4 REDADE DUPLO 6000KG. PRECÁRIO
001 CAMINHÃO BASCULANTE ANO 83 KBH-4025 | |PRECÁRIO |
001 TRATOR INDUSTRIAL S/ RODAS MOD. o na
1.D00562 000 660! SERIE 571 MARC. WEBE WARCO TOTO
1.)00563 | 000 CARREGAD. HIDR. P/ 660 HUBER WARCO
100564 | 000 — [ESCAVADEIRA HID. P/MiiH. WARCO PRECÁRIO |.
001 OPALA COMODORO - ANO 89 — KBR 8880, PRECÁRIO
001 FIAT FIORINO PICK UP 1.5 - ANO 89 — KBB 1081 PRECÁRIO —
TANQUE DE ARMAZ. CAP. 7500 LTS. PRECÁRIO.
APARADOR DE GRAMA TRAPP MCSE 02HP - PRECÁRIO
001 APARADOR DE GRAMA TRAPP MC50OE 2HP -MONO | PRECÁRIO
001 BETONEIRA 600 LITROS C/ CAÇAMBA — |PRECÁRIO ||
001 MOTONIVELADORA CARRTEPILLAR 120 B — | PRECARIO |
001 TRILHO P/ DESMATAMENTO TRATOR D 6 PRECÁRIO
5200 [KILOS DE SUCATA FERROSA NE L
Ar. 2º — Fica determinado ao Órgão de Contabilidade, a adoção das providências
complementares comportáveis à efetivação do objeto da presente Lei
Art. 3º - As receitas decorrentes da alienação autorizada no inciso II, do art. 1º , da
presente Lei, deverão ser aplicados nos termos da legislação vigente regente da espécie,
especialmente o art. 44, da Lei Complementar Federal n. 101/2000, de 04.05.2000, vedada a sua
aplicação, quando a mesma constituir-se de receita de capital derivada da alienação de bens e
direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Av. José Pereira do Nascimento, s/n - Setor Oeste - CEP 76590-000 - São Miguel do A fagudia - Goiás .
DRAFICA MARQUES D64 148) SELO oba! 13068004
ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos e produza com
eficácia o seu objeto de mister.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Araguaia, 18 de setembro de
2008.
CERTIDÃO
Cortifica a dou fá que neste cete Nxoi uma
cOntnito prosona
me cume imersa NO aSArA
bno ie do cortume q
de acoreo cum +
S. M. do demo armasrnso!
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SEC. LM ADMINISVHAÇ
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OMÁFICA MARQUES. 264 1481. ME BLA (00n1- 12082063