| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 2007 |
| Date | 2007-05-09 |
| Ementa | ALTERA CARGO E QUANTITATIVO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.° 513 DE 26 DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado de Goiás a, Prefeitura Municipal de São Miguel do Araguaia cite. LEI N.º 517 - DE 09 DE MAIO DE 2007 Altera cargo e quantitativo do Quadro de Provimento Rfetivo do Município de São Miguel do Araguaia, nos termos da Lei Municipal n.º 513, de 26 de abril de 2007, na forma que especifica e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, assim como a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o interesse superior e predominante da Administração Pública Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado os cargos e quantitativos no Anexo I - Quadro de Provimento Efetivo do Município de São Miguel do Araguaia, da Lei Municipal n.º 128/93, junto à Secretaria Municipal de Saúde, criados pela Lei Municipal n.º 513/2007, passando a vigorar com a seguinte redação: GRUPO OPERACIONAL: SAÚDE CARGO QUANTITATIVO Médico Cardiologista 01 Médico Cirurgião Geral 037 Médico Clínico Geral 07, .. =“ Médico Ginecologista/Obstetra 02 / Médico Ortopedista/Traumatologista 01 Médico Pediatra 0147 Enfermeiro 1077 Biomédico 0372. Farmacêutico-Bioquímico 02 / . Cirurgião-Dentista/Clínico Geral 06 Cirurgião-Dentista/ Endodontia o1 Cirurgião-Dentista/Odontólogo para pacientes com necessidades especiais oi Psicólogo 034 Farmacêutico 027 Fisioterapeuta 047 Fonoaudiólogo 02 Técnico em Radiologia 02: Av. Joss FPoreira do Nascimento, «- 5.551- Baator Gos6 Fone: (62) 364 - 1444 7 364 - 1626 - São Miguel do ” . &) Estado de Goiás Em Prefeitura Municipal de São Miguel do Araguaia “Butt. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 09 dias dá mês de maio do ano de 2007. AD | DO AMARAL PRE; Q MUNICIPAL 0 CERTIDÃO data fixei uma dou deu nesta po a Prefeitura Municipel, nO lugar de Av- Joss Pereira do Nasckmento, Nº: 5-851- Bstor Ussto = CEP 78.500-000- Fone: (62) 364 - 1444 / 364 - 1626 - São Miguel do Araguaia - GO