norma nº 534/2008

LEI N.º 534 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
Altera vencimentos da TABELA 12-S, do
Quadro de Provimento Efetivo do
Município de São Miguel do Araguaia,
nos termos da Lei Municipal n.º 513, de
26 de abril de 2007, na forma que
especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, fuicrada
va competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás,
essim como a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o interesse superior e
predominante da Administração Pública Municipal, APROVA e EU, na condição de
Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera os vencimentos da TABELA 12-S, da Lei
Municipal n.º 513/2007, que passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA 12 -S
A B (5) D E
7.140,00 7.282,80 7.428,45 7.577,01
7.955,86 8.277,26 8.442,80 8.611,65
9.407,53 9.595,68 9.787,59
IV 10.276,96 10.482,49
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GO! dias do mês de fevereiro do ano
de 2008.
ADE DOS SANTOS
PRE) MUNICIPAL
CERTIDÃO
Certifico é dou fé quepne; tadata fixei uma
cópia do pr ante A no plecard
feitura Municipal, no lugar de
Mávio ENjsberto de Lima
SEC. INFRA-ESTRNTURA. ADMINISTRAÇÃO
E BYANENAMENTO