norma nº 561/2009

e Prefeitura Municipe! de Sã Miguel do Araguaia
51 - DE 26 DE FEVEREIRO VE 21
“Dispõe sobre alteração nu Lei n.º 516%
que trata da criaçõoo do Conselho Municip
fe Aconparhwumento e Controla Saci de
iundo de Wanntencão e Deservolvimento da
iicucação Bésica «o de Yrivrização cos
Profissionais da Educacão -— Conselho tio
FUNDEF q dá ontres podes:
das”,
crmpetência que lhe conferem es . 5
come a tei Orgónica Murici e terdo em sta o intere supere e orrdersinante de
Acministração Publice Municipal. APROVA e BJ, na ce ão de fietevo Munimpas
SANCIONO a seguinte “ms;
Ast. 1º - CG artigo 40 do Lei Maucipal =
2007, passa a vigorar com a seguinte redação
“Art. 49º . O mandeto dos membros Jo Conselho será de 9:
(dois) anos. permitida uma única recondução para o mandato subsegiiente”,
Art. 2º - Esta pt ortra em vigor na date de sua pubbca
revogando-se as disposições em contrério.
GAE. EI RO PESIPEITO MUNICIPAL CE SãO MIGUEL DO
ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS, aos 26 dias de mes de fevrrcus de ane de 2009,
e o)
4 - E