norma nº 568/2009

Estado de Goiás ER
“Prefeitura Municipal de São Miguel do Araguaia =.
LEI N.º 568 - DE 18 DE JUNHO DE 2009.
“Dispõe sobre a Associação dos Barqueiros
de Luiz Alves - ABLA e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de
Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República
e do Estado de Goiás, bem ainda a Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de
Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. - O Município de São Miguel do Araguaia-GO,
reconhece a Associação dos Barqueiros de Luiz Alves — ABLA, como entidade sem fins
lucrativos.
Art. 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO P MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que nesta data fix
cópia do senta dass no 3
desta Prefeitura Municipal, no lugar de
costume e de acordo com à Lei.
S. M do Araguaia, LE 1 06127
Sec. de Adm. € Planejamento
ai
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