norma nº 656/2012

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: rosa.
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ESTADO DE GOIÁS SAaddidÃ
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Aqui o Progresso Acontece
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Adm. 2009/2012
LEI N.º 656/2012 DE 10 DE JANEIRO 2012.
"Autoriza a abertura de crédito Especial, ao
Araguaia — GO, exercício do ano de 2.012 na
é
| Orçamento Geral do Município de São Miguel do
! forma que especifica e dá outras providências."
à
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS,
fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás,
EA assim como da Lei Orgânica, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a
í
|
| seguinte Lei:
|
Art. 1º - Fica por força desta lei, autorizado, no vigente orçamento geral do
Município de São Miguel do Araguaia - GO a abertura de créditos Especiais no valor total de R$
2.185.211,36 (dois milhões cento e oitenta e cinco mil e duzentos e onze reais e trinta e seis
centavos), para fazer face ao pagamento de salários e obrigações patronais dos servidores
públicos municipais do mês de Dezembro do exercício de-2:911. .
|- Créditos Especiais:
Dim eng reree name
Ê
i
| H )
À | Elémento |
Classificação |
i Orçamentária | De | * ValoresemR$ o Despesa
i 4 1220030.2.237 19092 | 41.290,01 (Gabinete - pessoal TO
! ;15.452.0032.2 238 13.1.90.92 172.964,75 Serviços Urbanos — pessoal
| e [04 123.0053.2.239 | To 99.639,80 Finanças - pessoal
" (123610003.2240 — 0 18712887 | Sec. Educação - pessoal o
[12.361.0002.2.241 499.831,05 FUNDEB 60% - pessoal
[12-3610002.2035 [319092 | 3284776 TUNDEB 40% - pessoal 2]
[10.301.0001.2.242 3.1.90.92 60.528,48 o AgeME Comunitário - pessoal
'10.302.0001.2.243 . | 38069615 | MSc pessoal ]
[10.302.0005.2.244 |3.190.92 | 15.574,20 |FMS/SAMU - pessoal . |
10.305.0001.2.245 B19092 | 16.627,28 | combate Dengue — pessoal TT
D82440015.2.246 |.1.90.92 40.690,56 * JEMAS- pessoal .
2.735,00 F.M.A.S — pessoal
144.048,03 o lobrigações Patronais +
TT 92.487,76 Jadministração — pessoal CT
! 24.453,94 Obrigações Patronais . “o
: Encargos PASEP o
| - Parcelamento (INSS) | 2]
|
TERRE cisma II
(62) 3977-7100 1 3977-7101 São Miguel do Araguaia - GO ,
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851 - Setor Oeste - CEP: 76.590-000 Fon:
ESTADO DE GOIÁS
dd - PREFEITURA MIINICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Aqui o Progresso Acontece
abaixo relacionadas no orçamento vigente.
16.074,78 * JObrigações Patronais
42.997,53 — — Jobrigações Patronais o
j o º = 13.521,68 Obrigações Patronais ” '
n.244. 0015 . 92 di 34 083,39 JObrigações Patronais MAS.
12.361,0002.2. 259 19192 4 5.649,82 Obrigações Patronais FUNDEB 40%
2 361.0002.2.260 | 3 1.91. 92 ) 89.960,51 Obrigações Patronais FUNDEB 60%
10.302.0007 2.26 7266553 jobrigações Patronais FMS
41.247,65 - Jbrigações Patronais FMS e
U8.271.0016. 26.686,61 obrigações Patronais FMAS
2.186.211,36
Art. 22º - Para a abertura dos Créditos Especiais do artigo anterior ficam
indicados como recursos superávit financeiro e ou anulação parcial das seguintes dotações
disposições em contrário.
é reino
mm nem
isaeda o
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851 - Setor Oeste - CEP:
Orçamentária | de | ValoresemR$ | Despesa É
] I
No. 302 n 587.339,29 — Fundo Municipal deSaúde- FMS
12361 — 589.791,56 ” Fundo Des. Educação Básica -FUNDEB 60%
38.597,58 a ido Des. Educação Básica -FUNDEB 40%
o 20.000,00 Ná Fundo Mul. De Assistência Sotial - FMAS
: 50. . Fundo Mul. De Assistência Social - FMAS
. 51 o 34.083,39 Fundo Mul. De Assistência Social - FMAS
| 15.452. 0032, 2.059 |3.3.90.30 aa 200.000,00 Manutenção De Obras e Serviços Urbanos
26. 60 0039. 2.102 8.3.9030 300.000,00 - Manutenção Da Agência De Transporte
| Da. 122.0030. 2.005 B.1.90. — 165.287,37 - Manutenção da Sec. De Administração Geral
| 20.606.0038.2.051 1.4.90.52 200.000,00 Manutenção da Sec. Mul. Da Agricultura |
2.185.211,36
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unicipal : cópia co reserte PD ;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, aos 10 dias do mês de Janeiro de 2012.
CERTIDÃO )
ANTOS e dou té trai
cesta Freiotura 4:
costume s de ac5ºdr:
SM. do Araguaa, AO OA AM 484