norma nº 655/2011

dista
ESTADO DE GOIÁS na
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Aqui o Progresso Acontece
Esmail.: comunicacao.pref.mul.Ogmail.com
Adm. 2009/2012
LEI Nº. 655/2011, 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder
com o pagamento em moeda corrente à premiação
para as equipes dos Campeonatos Municipais de
Futebol de Campo 1º e 2º Divisão, Futsal, Ciclismo e
Circuito de corrida de rua (atletismo) > dó Outras
Providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, fulcrada na
competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, assim como da Lei
Orgânica, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder com o pagamento de
premiação em moeda corrente para as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de futebol de
campo da 1º e 22 divisão promovido, organizado e dirigido oficialmente pelo Departamento de Esportes
do Município de São Miguel do Araguaia/GO, no valor total de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos
reais), sendo que a divisão do prêmio ficará a cargo do Departamento de Esportes Municipal.
Art. 2º. Fica-o Poder Executivo autorizado a proceder com o pagamento de premiação em
moeda corrente para as equipes do Campeonato Municipal de FUTSAL, promovido, organizado e !
dirigido oficialmente pelo Departamento de Esportes do Município de São Miguel do Araguaia/GO, no
valor total de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), sendo que a divisão do prêmio ficará a cargo
do Departamento de Esportes Municipal.
é !
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder com o pagamento de j
premiação em moeda corrente para os atletas vencedores do Circuito de Corrida de Rua (atletismo), i
promovido, organizado e dirigido oficialmente anualmente pelo Departamento de Esportes do
Município de São Miguel do Araguaia/GO, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que a
divisão do prêmio ficará a cargo do Departamento de Esportes Municipal.
premiação em moeda corrente para ATLETAS vencedores da Corrida de Ciclismo, no percurso entre a
sede do Municipio até o Povoado de Luiz Alves, promovido, organizado e dirigido oficialmente pelo
Departamento de Esportes do município de São Miguel do Araguaia/GO, no valor total de R$ 3.550,00
(três mil e quinhentos e cinquenta reais), sendo que a divisão do prêmio ficará a cargo do Departamento
Art. 4º, Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder com o pagamento de
de Esportes Municipal.
Art. 5º. As despesas autorizadas por esta Lei correrão por conta do seguinte elemento de
despesa:
3.3.90.31 — Premiações Culturais, Científicas, Desportivas e Outras.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE
GOIÁS, aos 29 dias do mês de dezembro de 2011.
CERTIDÃO
Gertifico e dou fé que nesta data tixai uma
cópia do dah 7 po no tacar
desta Prefeitura Municips 2º iuyar de
costume e de acordo com 5 Lei
SM. do AragueiaZI 4 144
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SEC. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DEC Nº 197/2009 |
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