| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 611 / 2010 |
| Date | 2010-12-30 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 580 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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o LEI Nº. 611/2010 “STADO DE GOIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ! - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. “Altera a Lei nº 580 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, tulcrada na competência que lhe conierem as Corstituições da República e do Estado de Goiás, bem ainda a Lei Úrgâniva Municipal, e tendo em vista o relevante interesse social, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal. SANCIONO a seguinte Lei: sncxos desta Lei, Art. 1º - Os anexos da Lei Municipal nº 580 de 15 de dezembro de 2009, que Dispõe eixo q Plano Plurianual para o periodo de 2010/2013, passa a vigorar conforme os programas e ações dos Parágrafo Único — Integra esta Lei os Anexos das Ações e Metas por Programas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigora a partir do dia 1º de janeiro de 2011. Ari. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS 205 30 dias co mês de dezembro de 2910. 4 Prefeito Municipal f CERTIDÃO | enitica e dou fé cue nesta data ixei uma DEC Nº v97/2009 À á “eua du Nascimento, 3.851 - Setor Oeste - Fone: (82) 3977-7100 - CEP 76590-000 - São Miguel do Araguaia - GO )