norma nº 647/2011

. “Institui no Município de São Miguel do Araguaia o Dia
Municipal da Melancia, nã forma que especifica e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS,
Ê fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem
E ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO à
e seguinte Lei:
Art. 1º - Institui-se no Município de São Miguel do Araguaia, O DIA MUNICIPAL DA MELANCIA, a
ser comemorado anualmente no TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE JULHO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrario, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e produza os resultados de seu objeto de
mister.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, aos 15 dias do mês de dezembro de 2011.
S SANTOS
Prétéito Municipal
CERTIDÃO
Certifico e dou fé nesta data fixei uma
cópia do presente, no placar
desta Prefeitura Municipal, no tugar de
costume e de acordo com z Lei.
S.M.doAraguaiad LT 4) 44
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Enaity Algácar Parreira Veloso
SEC ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DEC. Nº 197/2009
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Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3,851 - Setor Oeste - CEP: 76.590-000 Fono: (62) 3977-7100 / 3977-7401 São Miguel do Araguaia - GO
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