norma nº 648/2011

di
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA É
Aqui o Progresso Acontece
Email.: comunicacao.pref.mul.egmail.com
LEI NS. 648/2011, 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Institui no Município de São Miguel do Araguaia o Dia
Municipal do Pequi, na forma que especifica e dá outras
providências.”
* A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS,
fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem
ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Institui-se no Município de São Miguel do Araguaia, O DIA MUNICIPAL DO PEQUI, a ser
comemorado anualmente no ultimo domingo do mês de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrario, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e produza os resultados de seu objeto de
mister. o
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, aos 15 dias do mês de dezembro de 2011.
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que nesta data fixei uma
cópia do presente LR no placar
desta Prefeitura Municipa!, no lugar de
costume e de acords com a Lei
S.M.doAraguais, LS) Ade) 4d
Enaity Alenfar Parreira Veloso
SEC ADMINISTRAÇÃO E 2LANEJAMENTO
DEC. Nº 197/2009