norma nº 650/2011

ESTADO DE GOIÁS
Aqui o Progresso Acontece
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LEI Nº. 650/2011, 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
. “Dó o nome de Escola Municipal Lafaiete dos Santos Escobar,
à Escola Municipal do Assentamento Gustavo Martins, na
forma que especifica e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS,
fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem
ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal dará o nome de ESCOLA MUNICIPAL LAFAIETE DOS
SANTOS ESCOBAR, à Escola Municipal do Assentamer.:o Gustavo Martins.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrario, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e produza os resultados de seu objeto de
mister.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, aos 15 dias do mês de dezembro de 2011.
ABNPOSO DOS SANTOS
refeito Municipal CERTIDÃO
À Certifico e dou fé que nesta data fixei uma
cópia do presentebaea no placar
desta Prefeitura Municipel. no lugar de
costume e de scordo com a Lei
- | Enaity Alençãr Parreira Veloso
É SEC -OMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
i DEC. Nº 197/2009
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