norma nº 2/2013

Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
RESOLUÇÃO N.º 002/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
nd
a! CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO
DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA — ESTADO DE
GOIAS
SRA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, no
le suas atribuições legais, fulcrada nas disposições contidas na Lei Orgânica e no Regimento Interno, APROVA e a
SA DIRETORA promulga a seguinte Resolução:
Resolução:
Art. 1º — Fica criado, no Anexo | da Resolução nº 001 de 08/10/2011, os cargos em
comissão de Diretor de Recursos Humano; e Copeiro da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia — Estado de Goiás,
com a seguinte discriminação:
CARGO QUANTITATIVO
Diretor de Recursos Humanos 01
Copeiro 01
Art. 2º - Ao Cargo de Diretor de Recursos Humanos compete:
|. Efetuar lançamento, cálculo e liberação das folhas de pagamentos (vereadores,
servidores e estagiários);
Il. Apurar a frequência dos servidores, através de sistema eletrônico de ponto;
Ill. Supervisionar o cumprimento das escalas de joOmadas de trabalho, confo 1
legislação em vigor; h
IV. Programar, controlar, calcular e liberar férias;
V. Recolher encargos trabalhistas e previdenciários;
VI. Efetuar cadastro de admissão;
VII. Calcular e emitir rescisão de contrato de trabalho;
Mill. Supervisionar o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e de
programas de saúde e segurança do trabalho, além de controlar documentação exigida por lei;
IX. Atender órgãos fiscalizadores;
X. Prestar outros serviços correlatos.
Art. 3º - Ao cargo de Copeiro compete:
1. Pré-preparar e preparar alimentos;
Il. Preparar bebidas,
Ill. Auxiliar nos procedimentos de estocagem e conservação de alimentos;
IV. Coletar amostras de alimentos prontos em conformidade com a legislação;
V. Lavar e sanificar instalações, equipamentos e dependências dos setoi as
Unidades de Alimentação e Nutrição;
E,
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; DO ARAGUAIA
VI. Organizar e manter a limpeza dos instrumentos/ambiente de trabalho voltados para o
desempenho da atividade, desligando equipamentos, retirando lixo, lavando a cozinha e fechando as instalações e
dependências;
VII. Auxiliar na organização das sessões legislativas, eventos e decoração de mesas;
VIll. Prestar outros serviços correlatos.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia-GO, Estado de
Goiás — Plenário João Alves de Freitas, aos 20 dias do mês de dezembro de 2013
2 Secretário
VR e io morena em iso e aerea eee
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