norma nº 738/2014

Estado de Goiás
a Governo Municipal de
te São Miguel do Araguaia
LEI N.º 738/2014, 20 DE MAIO DE 2014.
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
Pesos pri opaigee baum
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO
DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do
Estado de Goiás, bem ainda a Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU. na condição de Prefeita
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer alterações na LDO,
PPA e LOA, e abrir créditos adicionais de natureza especial junto ao Fundo Municipal de Saúde-
EMS:
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
10.302.1412.2.286 — 3.3.90.46 — R$ 20.000,00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10.302.1412.2.287 --3.3.90.48 — R$ 30.000,00
AUXÍLIO TRANSPORTE
10.302.1412.2.286 - 3.3.90.49 - R$ 20.000,00
Art. 2º - Para fazer face à abertura no artigo anterior, fica indicada a anulação de
saldo parcial ou total das seguintes rubricas:
MANUTENÇÃO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL
10.304.1412.2.275 — 3.1.90.34 — R$ 30.000,00
10.304.1412.2.275 — 3.3.90.30 - R$ 40.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. com efeito retroativo
a 13 de março de 2014.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 20 dias do mês de Maio de 2014.
CERTiIDVAO
.ertífico e dou fé quepnesta cata fixei uma
ápia do presente Áag no Placard
esta Prefeitura Municipal, no lugar de
oslume e de acordo com alei. - . Jogé
: do praquaia, DO 1 03 pai
Edna Rodrigues Marques
SEG. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEC. Nº 656/2013
OD e
ADAILZA ALVES DE SOUSA CREPALDI
PREFEITA MUNICIPAL
ereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
liguei do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabineteO)preisma.com.br
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