norma nº 1/2014

Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
RESOLUÇÃO Nº 001/2014, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
ALTERA O ART. 120, DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás
or Silos seus integrantes, aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - o caput do Art. 120 da Resolução 04, de 22 de dezembro de
1994, e modificação posterior através da Resolução nº. 001/06, de 07 de abril de 2006, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 120 — A legislatura compreenderá quatro sessões legislativas,
com início cada em 20 de janeiro à 30 de junho; e de 1º de agosto à 15 de dezembro de cada ano,
ressalvada a de inauguração da legislatura, que se inicia em 1º de janeiro.
Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
N
Mesa Diretora da Câmara Municipal de São, Miguel do Araguaia, 27
de junho de 2014. N
2º - Secrertário
Tel: (62) 3364 - 1344
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São Miguel do Araguaia - Go