br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Araguaia (GO)

norma nº 824/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 824 / 2016
Date 2016-08-22
EmentaALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 815/2016, QUE TRATA DA EXPANSÃO URBANA REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SETOR PRAIA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1503

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

LEI N.º 824/2016 - DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
Sem, : Estado de Goiás
de Governo Municipal de
ESA são Miguel do Araguaia
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
815/2016, QUE TRATA DA EXPANSÃO
URBANA REFERENTE À ÁREA DE
TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE
LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SETOR
PRAIA DO SOL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, fulcrada
na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem
ainda a Lei Orgânica Municipal, aprova e EU PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 815/2016, de 23 de maio
de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica declarada como de expansão urbana, localizado no loteamento Setor
Praia do Sol, às margens da GO 164 e BR-080, a seguinte área, localizada no
perímetro suburbano do Município de São Miguel do Araguaia, cujos limites
e confrontações, "Inicia-se no vértice denominado C1S-M-0010
(N=8.530.996,317;E=587.492,573), em limites com Osmar Antônio Roque e
na margem da BR-080, daí segue com azimute e distância de 77º52'38" -
273,42m, até o vértice CIS-M-0011 (N=8.531.053,736;E=587.759,892),
confrontando com BR-080, daí segue com azimute e distância de 160º42'53" -
217,85m, até o vértice DL6-M-0028 (N=8.530.848,111;E=587.831,842),
confrontando com Associação Recreativa Clube dos 40, daí segue com
azimute e distância de 239º00'52" - 424,44m, até o vértice DL6-M-0027
(N=8.530.704,561;E=587.592,799), confrontando com Fazenda São Judas
Tadeu, daí segue com azimute e distância de 244º54'42" - 34,27m, até o
vértice DL6-M-0026 (N=8.530.690,030;E=587.561,762), confrontando com
São Judas Tadeu , daí segue com azimute e distância de 347º16'15" -
448,33m, confrontando com Osmar Antônio Roque, até o início desta
descrição, no vértice CIS-M-0010"
— tod, MA +
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000AdoHea Aves eia
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 PREFEITA
gabinete()prefsma.com.br
www.sma.go.gov.br
<a
a
.
Am, Estado de Goiás
o Governo IVlunicipal de
são Miguel do Araguaia
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas De]
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 22 dias do mês de agosto de 2016.
ADAILZA ALVES DE SOUSA CREPALDI
PREFEITA MUNICIPAL
Adailzo Alves de Sousa Crepakh
PREFEITA MUNICIPAL
o
DA,
9
3 Ed
No
O)
b as
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabinete(O)prefsma.com.br
www.sma.go.gov.br

open original →