norma nº 846/2017

é Pr : Prefeitura «de
==" ARAGUAIA
LEI Nº846/2017, DE 15 DE MAIO DE 2017
“ESTABELECE NOVOS LIMITES
PARA O PERIMETRO URBANO DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO,
INCLUINDO os LOCAIS
DESTINADOS Á EXPANSÃO URBANA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de
Goiás, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República
e do Estado de Goiás, bem ainda a Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na
condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - A Zona Urbana (ZU), da cidade de São Miguel do
Araguaia, Estado de Goiás, incluindo os locais destinados à Expansão Urbana
passa a limitar-se ao Norte com terras de GERALDO PORTO MAGALHÃES,
MARIA QUEIRÓZ DE JESUS, PEDRO FILHO, LAGOA SERENA, e
OUTROS, ao Sul com terras de MARÇAL DE OLIVEIRA LEMOS, CACILDO
BARBOSA DO AMARAL, ALDOMIRO PEREIRA FALEIRO e OUTROS, ao
Leste com terras de PAULO DE PAULA, ESPÓLIO DE ALTOÉ e OUTROS, ao
Oeste com terras de ARACI LIMA DE OLIVEIRA E FILHOS, MARÇAL DE
OLIVEIRA LEMOS, ÁREA: 1.817.6836 ha. Inicia-se no vértice denominado
MI (N=8.535.068,985; E=594.480,433), em limites com a Faixa de domínio da
RODOVIA ESTADUAL GO-164, e PAULO DE PAULA, daí segue
confrontando com PAULO DE PAULA com os seguintes azimutes e distâncias:
168º20'05" - 432,22m, até o vértice M2 (N=8.534.645,689; E=594.567.825):
229º30'45" - 1.325,42m, até o vértice M3 (N=8.533.785,118; E=593.559,783);
167º22'55" - 170,1 Im, até o vértice M4 (N=8.533.619,112; E=593.596,945);
86º50'13" - 1.121,57m, até o vértice M5 (N=8.533.680,999: E=594.716,809);
97º01'36" - 119.00m, até o vértice M6 (N=8.533.666441; E=594.834,913);
192º30'21" - 393,57m, até o vértice M7 (N=8.533.282,205; E=594.749,689), na
faixa de domínio da Rodovia Federal BRO80; daí segue cruzando a RODOVIA
Federal BR-080, com azimute e distância de 136º23'34" - 78,84m, até o vértice
M8 (N=8.533.225, 119; E=594.804.066): daí segue com azimute e distância de
165º46'27" - 393,15m, até o vértice M9 (N=8.532.844,022: E=594900682). na
beira da APP, margem esquerda do CÓRREGO BARREIRO BRANCO, daí
segue pela beira da A.P.P., a montante mantendo a distância de 30m do
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabinete(Oprefsma.com.br
Wwww.sma.go.gov.br
E Prefeitura de
aid ARAGUAIA
CÓRREGO BARREIRO BRANCO, com azimute e distância em linha reta de
250º13'16" - 146927m, até o vértice MIO (N=8.532.346,835; E=593.518.087);
daí segue confrontando com o ESPÓLIO DE ALTOÉ, com os seguintes azimutes
e distâncias: 323º51'03" - 227,95m, até o vértice MIl (N=8.532.530,901;
E=593.383,621); 333º25'32" - 381,93m, até o vértice MI2 (N=8.532872479;
E=593.212,762); 258º34'47" - 581,92m, até o vértice MI3 (N=8.532.757258:
E=592642,364): 169º34'03" - 83,82m, até o vértice MI4 (N=8532.674,822:
E=592657542); 166º44'39" - 440,88m, até o vértice MIS (N=8532.245,690:
E=592.758.635): 255º15'30" - 35,65m, até o vértice MI6 (N=8.532.236,618;
E=592.724. 159); 1662954" - 642,94m, até O Vértice MI7
(N=8.531.611,446;E-592.874.267): daí segue confrontando com NELSON
PROENÇA com os seguintes azimutes e distâncias: 258º50'52" - 476,12m, até o
vértice MI8 (N=8.531.519,358; E=592.407,142); 165º44'07" - 791,76m, até o
vértice MI9 (N=8.530.752,008; E=592602232): 164º35'55" - 210,90m, até o
vértice M2O (N=8.530.548,679; E=592.658.244); daí segue pela cerca externa
do corredor de acesso à MASSAO FURUITA, sentido São M. do Araguaia, com
azimute e distância de 258º5046" - 444,96m, até o vértice M2]
(N=8.530.462,605; E=592.221,691): daí segue confrontando com ALDOMIRO
PEREIRA FALEIRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 302º58'16" -
388.12m, até o vértice M22 (N=8.530.673,826; E=591896,079): 301º39'12" -
330,74m, até o vértice M23 (N=8.530.847,391; E=591614540); 238º10'21" -
394,05m, até o vértice M24 (N=8.530.639,584; E=591.279.739): 353º08'29" -
140,66m, até o vértice M25 (N=8.530.779,234; E=591262,942): 240º57'05" -
129,60m, até o vértice M26 (N=8.530.716,305; E=591.149,642): 352º32'33" -
121,67m, até o vértice M27 (N=8.530.836,948:; E=591.133,850): 241º23'57" -
620,55m, até o vértice M28 (N=8.530.539,886:; E=590.589.020): daí segue
confrontando com CACILDO BARBOSA DO AMARAL, com os seguintes
azimutes e distâncias: 252º14'14" - 12.64m, até o vértice M29 (N=8530.536,029:
E=590.576,981): 350º00'11" - 631,17m, até o vértice M30 (N=8.531.157.615,
E=590.467413): 219º42'33" - 178,77m, até o vértice M31 (N=8.531.020,091:
E=590.353201); deste segue confrontando com MARÇAL DE OLIVEIRA
LEMOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 328º13'28" - 680,64m, até o
vértice M32 (N-=8.531.598.713; E=589994,783): 282º35'45" - 30,93m, até o
vértice M33 (N=8.531.605,459; E=589.964,592); 241º28'20" - 1.353,54m, até o
vértice M34 (N=8.530.959,029; E=588.775,396): daí segue confrontando com
ERI VIEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 331º13'25" - 101.94m, até
o vértice M35 (N=8.531.048464; E=588.726479); 52º02'01" - 29.21m, até
vértice M36 (N=8.531.066431; E=588.749,505): 349º42'18" - 72.18m, até
vértice M37 (N-=8.531.137,449; E=-588.736.605); 0º04'51" - 24,00m, até
vértice M38 (N=8.531.161449; E=588.736,639); 36º06'29" - 66,60m, até
vértice M39 (N=8.531.215,257; E=588.775.888): 319º49'38" - 159,02m, até
vértice M40 (N=8.531.336,768, E=588.673,302):; 238º21'29" - 19145m, até
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabinete(Dprefsma.com.br
Www.sma.go.gov.br
oo0o000
Prefeitura «de
SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
vértice M41 (N=8.531.236,330; E=588.510,309), na faixa de domínio da
RODOVIA FEDERAL BR080; daí segue cruzando a RODOVIA FEDERAL
BR-080, com azimute e distância de 242º06'34" - 83,27m, até o vértice M42
(N=8.531.197,377; E=588436,709), no limite da faixa de domínio das
RODOVIA FEDERAL BR-080 com a RODOVIA ESTADUAL G0164, no
Trevo; daí segue cruzando a RODOVIA ESTADUAL GO-164, com azimute e
distância de 241º19'57" - 179,92m, até o vértice M43 (N=8.531.111066:
E=588.278.847); daí segue pela faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL
GO-164, com azimute e distância de 221º51'07" - 220,67m, até o vértice M44
(N=8.530.946,696; E=588.131,616); deste segue confrontando com MARÇAL
DE OLIVEIRA LEMOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 323º08'41" -
62.34m, até o vértice M45 (N=8.530.996.579; E-588.094224):; 238º3910" -
305,40m, até o vértice M46 (N=8530.837,705: E=587833407):; 240º32'05" -
275.73m, até o vértice M47 (N=8.530.702,076, E=587.593,345): 245º01'31" -
34,20m, até o vértice M48 (N=8.530.687638:; E=587.562,347): 347º18'35" -
321,97m, até o vértice M49 (N=8.531.001745, E=587.491,616): daí segue pela
faixa de domínio da RODOVIA FEDERAL BR-080, com azimute e distância de
76º36'28" - 570.08m, até o vértice M5O (N=8.531.133,785, E=588.046,193): daí
segue cruzando a RODOVIA FEDERAL BR080, dividindo com ARACI LIMA
DE OLIVEIRA e FILHOS pela cerca do corredor, com os seguintes azimutes e
distâncias: 341º09'37" - 907, 10m, até o vértice M51 (N=8.531.992,289;
E=587.753,268); 327º04'04" - 27,03m, até o vértice M52 (N=8.532014,975,
E=587.738,574); 341º11'05" - 875,66m, até o vértice M53 (N=8.532.843,839;
E=587.456,159), na bifurcação com outro corredor de acesso à CAPTAÇÃO DA
SANEAGO: daí segue pela cerca externa do corredor de acesso à CAPTAÇÃO
DA SANEAGO sentido São Miguel do Araguaia, com azimute e distância de
76º20'20" - 1.516,27m, até o vértice M54 (N=8.533.201.951: E=588.929,537),
na bifurcação com a estrada municipal de acesso ao FRIGORÍFICO; daí segue
cruzando a estrada dividindo com GERALDO PORTO MAGALHÃES, com os
seguintes azimutes e distâncias: 56º42'03" - 1.330,44m, até o vértice M55
(N=8.533.932,378: E=590041537); 358º19'02" - 273,50m, até o vértice M56
(N=8.534.205,763; E=590.033,506); 83º30'10" - 528,46m, até o vértice M57
(N=8.534.265,560: E=590.558,571): daí segue confrontando com MARIA
QUEIRÓZ DE JESUS, PEDRO FILHO, BARTOLOMEU PIMENTA e
OUTROS, com azimute e distância de 77º33'37" - 2.716.37m, até o vértice M58
(N=8.534.850,697; E=593.211.165), na beira da A.P.P. do CÓRREGO MATA
BURRO; daí segue pela beira da A.P.P., a montante mantendo a distância de
30m do CÓRREGO MATA BURRO a montante com azimute e distância em
linha reta de 99º17'20" - 404,29m, até o vértice M59 (N=8.534.785.438;
E=593610,157); daí segue com azimute e distância de 99º12'32" - 414,67m, até o
vértice M60 (N=8.534.719,078; E=594.019,483), cruzando a RODOVIA
ESTADUAL GO-164 PIARAGUAÇU, na faixa de domínio; daí segue pela faixa
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabinete(Dprefsma.com.br
Wwww.sma.go.gov.br
3
Prefeitura de
SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
de domínio da RODOVIA ESTADUAL GO-164 sentido ARAGUAÇU, com os
seguintes azimutes e distâncias: 47º25'53" - 208,67m, até o vértice M61
(N=8.534.860,235; E=594.173,160); 53º48'43" - 43,03m, até o vértice M62
(N=8.534.885,640, E=594.207.887); 56º04'15" - 328.48m, até o início desta a
descrição, no vértice MI"
Art. 2º - O Executivo promoverá as fixações das delimitações
da Zona Urbana e Zona em Planta Perimétrica.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
sendo revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2017.
NÉLIO PONTES DA CUNHA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que nesta data fixei uma cópia de
pica — No placard desta Prefeitur
cipal, no lugar cia Costume de acordo com a Lei
;.M.do Araguaia, / s/o SÁZD! >
tm ee di,
—
Valéria la Cunha
ipal de Administração
Dec. 410/2017 ir
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste, CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabinete()prefsma.com.br
www.sma.go.gov.br