| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 890 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI N° 240/97, DE 14 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1590 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
a Prefeitura de Ç + SÃO MIGUEL DO Sa, É ARAGUAIA LEI Nº890/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018 REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 240/97, DE 14 DE AGOSTO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, APROVA e eu na condição de Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei Art. 1º - Fica revogado o artigo 2º da Lei nº. 240/97, de 14 de agosto de 1997. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 12 dias do mês de junho do ano de 201 8 CERTIDÃO “ertífico e dou fé Ay resentol é: SU PE. chá q Coulg esta data fixei uma cópia do B Y no placard desta Prefeitura NELI PONTES DA CUNHA hunicipal, no lugar de cos no Ei de costume de acordo com a Lai. efeito Municipal SMdoAraguala(2 JOE | : /3 Av. José Pereira. do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 gabineteODprefsma.com.br www.sma.go.gov.br