norma nº 896/2018

Prefeitura de
SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
LEI Nº896/2018, DE 21 DE JUNHO DE 2018
CERTIDÃO
certifico e a É que data fixei uma cópia do DECLARA DE UTILIDADE
a Bo deem pas PÚBLICA O INSTITUTO MÃO
Q AMIGA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem
as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica
Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o
INSTITUTO MÃO AMIGA, inscrito no CNPJ sob o no 20.911.370/0001-98,
com sede na Rua Benjamim da Silva, esquina com a Rua 17, sala 01, Setor
Aeroporto, São Miguel do Araguaia — GO
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de junho do ano de 2018.
NÉL pr 24 DA CU
Prefeito Municipal
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabinete(Dprefsma.com.br
www.sma.go.gov.br