| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 916 / 2018 |
| Date | 2018-10-10 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 809/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1616 |
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Prefeitura de SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LEI Nº 916/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 ” "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 809/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam acrescidos na TABELA 01-A do Anexo I da lei nº. 809/2016, os cargos Eletricista, Artífice de Serviços de Obras Públicas e Artífice de Manutenção Mecânica, com alteração da respectiva remuneração e demais vantagens do cargo. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2018. Q CERTIDÃO “ 1 9) certifico e dou fé que data fixel uma cópia do A Presente, placard desta Prefeit : alô Co A Tesbittho card desta es Pr NÉLIO PONTES DA CUNHA A . Prefeito Municipal ; Z B. dy Souza Faria gfe d Gabinete Decreto Nº 124%2017 Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 gabinete(Dprefsma.com.br Www.sma.go.gov.br