norma nº 1/2018

Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
- EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 01-2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. -«
Certífico e dou fé que nesta data afixei uma .
cópia do presente no placar da Câmara DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO
P
Municiz:z], no local de costume, de acordo DO ARTIGO 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 91 da Lei Orgânica e no site
o a nigueldoaraguala-go.leg.br. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal, ZLZ 142146
) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE
GOIÁS, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem ainda a Lei Orgânica Municipal, APROVA e a MESA
DIRETORA promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:
Art. 1º - O Parágrafo único, do artigo 3º da Lei Orgânica Municipal,
passa a ter a seguinte redação:
Ar. 3º -(...)
Parágrafo único — São Feriados Municipais, o dia 29 de setembro,
comemorativo ao Padroeiro do Município; o dia 14 de novembro,
comemorativo à data de emancipação política do Município; o terceiro
sábado do mês de julho, comemorativo ao ecossistema formado pelo
Rio Araguaia, simbolo de riqueza natureza e do turismo local; e o
terceiro sábado do mês de setembro, comemorativo à SHEMA FEST —
Festa do Povo de Deus”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se
as disposições em Contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal - Plenário João Alves de
Freitas, ao 05 dias do mês de dezembro de 2018.
«
Eds Costa Edson Vicente da Silva
Presidente Vice-Presidente
/
o fez
Petronio Dias Lima AP eaila Se "Pá
1º Secretário ( | 2º Secretária
7
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - Go
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