norma nº 923/2018

Prefeitura de
SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
LEI Nº923/2018, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
“ALTERAR O ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 895, DE 21 DE
JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PREVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás. bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na
condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados o artigo 2º da Lei Municipal nº 895, de 21 de junho de
2018, excluindo-se as funções de Coordenador CRAS e Coordenador CREAS dos Anexos | e
HI e o quantitativo de cargos de Técnico de Nível Médio II (visitador). do Anexo VII.
Parágrafo Único — Os profissionais mencionados no caput deste artigo terão o
quantitativo conforme disposto na tabela a seguir:
Cargo Quantitativo
Técnico de Nível Médio II (Visitador) 0s
Técnico de Nível Superior I (CREAS- | 02
MAS)
Art. 2º - Ficam ainda alterados as remunerações dos cargos de Técnico de Nível
Médio: Técnico de Nível Médio I; Técnico de Nível Médio Il; Técnico de Nível Superior;
Técnico de Nível Superior I; Técnico de Nível Superior II; Técnico de Nível Superior II;
Educador Físico; Instrutor de Informática; Oficineiros de Violão e Coral, Música, Dança.
Artesanato, Culinária, Beleza, Teatro, Corte e Costura; Orientador Social.
Parágrafo Único — Os profissionais mencionados no caput deste artigo receberão
conforme disposto na tabela a seguir: (A
a
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabineteDpreisma.com.br
www.sma.go.gov.br
1 E e, N Prefeitura de
Comeermação é SÃO MIGUEL DO
+“ ARAGUAIA
Profissão Remuneração
Técnico de Nível Médio R$ 1.200,00
Técnico de Nível Médio I R$1.300,00
Técnico de Nível Médio II R$ 2.000,00 ps
Técnico de Nível Superior R$ 1.300,00 .
Técnico de Nível Superior | R$ 1.500,00
Técnico de Nível Superior II R$ 2.000,00
Técnico de Nível Superior II R$ 2.600,00
Educador Físico “| R$ 1.300,00
Instrutor de Informática | R$ 1.300,00
Oficineiros de Violão e Coral, | R$ 1.300,00
Música, Dança, Artesanato,
Culinária, Beleza, Teatro, Corte e
Costura
Orientador Social R$ 2.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e retroagirá seus
efeitos ao dia 10 de agosto de 2018.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2018.
serto e ho é que data fi uu. “ NÉLIO PONTES DA CUNHA
refeito Municipal
ereto de ensarsdir
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP; 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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