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norma nº 925/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 925 / 2018
Date 2018-12-26
EmentaALTERAR O ART. DA LEI MUNICIPAL N° 923, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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4
Prefeitura de
SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
LEI Nº925/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
“ALTERAR O ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 923, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PREVIDÊNCIAS?”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e competência que lhe
conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, fulcrada nas disposições
contidas na Lei Orgânica, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados o artigo 2º da Lei Municipal nº 923, de 10 de
dezembro de 2018, as remunerações e cargos de Técnico de Nível Médio, Técnico de
Nível Médio 1, Técnico de Nível Médio II, Técnico de Nível Superior, Técnico de Nível
Superior I, Técnico de Nível Superior II, Técnico de Nível Superior III, Educador
Físico, Instrutor de Informática e Oficineiro de Violão e Coral, Música, Dança.
Artesanato, Culinária, Beleza, Teatro, Corte e Costura e Orientador Social.
Parágrafo Único — Os profissionais mencionados no caput deste artigo
terão sua profissão alterada e receberão conforme disposto na tabela a seguir:
Técnico de Nível Superior II (CRAS VOLANTE) R$ 2.000,00
Técnico de Nível Superior | (CREAS) R$ 1.300,00
Técnico de Nível Superior I(CREAS) R$ 2.000,00
Técnico de Nível Superior III (CREAS) R$ 2.600,00
Técnico de Nível Médio I (Motorista Bolsa Família) R$ 1.300,00
Técnico de Nível Médio II (Entrevistador Bolsa Família) R$ 1.200,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.300,00
R$ 1.300,00
”
7
Técnico de Nível Superior I (Bolsa Família)
Técnico de Nível Superior II (Gestor/Coordenador) BOLSA FAMÍLIA
Educador Físico (SCFV)
Instrutor de Informática (SCFV)
13
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabinete(ODprefsma.com.br
www.sma.go.gov.br
x —, a Prefeitura de
É srt, é SÃO MIGUEL DO
o á ARAGUAIA
R$ 1.300,00
Oficineiro de Violão e Coral R$ 1.300,00
| 18 | Oficineiro de Dança (SCFV) R$ 1.300,00
| 19 | Oficineiro de Artesanato (SCFV) R$ 1.300,00
[Bs foremadorsoi RS am
[35 [Técnico de Nivel Speror ita Piá) RS isoa |
[36 | Técnico de Nivel Superior Abrigo Provisório) —————— [RS SO0 |
[28 Técnico de Nivel Médio (Visiador Cr eli RS 000]
[35 [Técnico de Nivel superior! Supervisor Crngarei————— [RS 200070 |
Técnico de Nível Superior (Consultoria/ Palestras para os Programas
30 | Federais) R$ 3.500,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e retroagirá
seus efeitos ao dia 8 de outubro de 2018.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2018.
ANO nd « CERTIDÃO
NR Q Us 91º fico e lou" que data fixel uma cópia dc
NÉLKO PONTES DA CUNHA : me placará desta Prefeitur
refeito Municipal , matado;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
gabineteODprefsma.com.br
«s www.Sma.go.gov.br

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