| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 2018 |
| Date | 2018-12-26 |
| Ementa | ALTERAR O ART. DA LEI MUNICIPAL N° 923, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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4 Prefeitura de SAO MIGUEL DO ARAGUAIA LEI Nº925/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 “ALTERAR O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS?”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, fulcrada nas disposições contidas na Lei Orgânica, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados o artigo 2º da Lei Municipal nº 923, de 10 de dezembro de 2018, as remunerações e cargos de Técnico de Nível Médio, Técnico de Nível Médio 1, Técnico de Nível Médio II, Técnico de Nível Superior, Técnico de Nível Superior I, Técnico de Nível Superior II, Técnico de Nível Superior III, Educador Físico, Instrutor de Informática e Oficineiro de Violão e Coral, Música, Dança. Artesanato, Culinária, Beleza, Teatro, Corte e Costura e Orientador Social. Parágrafo Único — Os profissionais mencionados no caput deste artigo terão sua profissão alterada e receberão conforme disposto na tabela a seguir: Técnico de Nível Superior II (CRAS VOLANTE) R$ 2.000,00 Técnico de Nível Superior | (CREAS) R$ 1.300,00 Técnico de Nível Superior I(CREAS) R$ 2.000,00 Técnico de Nível Superior III (CREAS) R$ 2.600,00 Técnico de Nível Médio I (Motorista Bolsa Família) R$ 1.300,00 Técnico de Nível Médio II (Entrevistador Bolsa Família) R$ 1.200,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 1.300,00 R$ 1.300,00 ” 7 Técnico de Nível Superior I (Bolsa Família) Técnico de Nível Superior II (Gestor/Coordenador) BOLSA FAMÍLIA Educador Físico (SCFV) Instrutor de Informática (SCFV) 13 Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 gabinete(ODprefsma.com.br www.sma.go.gov.br x —, a Prefeitura de É srt, é SÃO MIGUEL DO o á ARAGUAIA R$ 1.300,00 Oficineiro de Violão e Coral R$ 1.300,00 | 18 | Oficineiro de Dança (SCFV) R$ 1.300,00 | 19 | Oficineiro de Artesanato (SCFV) R$ 1.300,00 [Bs foremadorsoi RS am [35 [Técnico de Nivel Speror ita Piá) RS isoa | [36 | Técnico de Nivel Superior Abrigo Provisório) —————— [RS SO0 | [28 Técnico de Nivel Médio (Visiador Cr eli RS 000] [35 [Técnico de Nivel superior! Supervisor Crngarei————— [RS 200070 | Técnico de Nível Superior (Consultoria/ Palestras para os Programas 30 | Federais) R$ 3.500,00 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e retroagirá seus efeitos ao dia 8 de outubro de 2018. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2018. ANO nd « CERTIDÃO NR Q Us 91º fico e lou" que data fixel uma cópia dc NÉLKO PONTES DA CUNHA : me placará desta Prefeitur refeito Municipal , matado; Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 gabineteODprefsma.com.br «s www.Sma.go.gov.br