norma nº 933/2019

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LEI Nº933/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
Pa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 888/2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na
condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal de no 888/2018, de 08 de maio do
ano de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Fica autorizado ao município de São Miguel do
Araguaia/Goiás a receber a título de doação e sem qualquer ônus, área de terra a ser
desmembrada da matricula de no 7.417, com área de 14,6202.87ha equivalentes a
146.202,87m?, perímetro: 1.543.67 m, dentro do seguinte perímetro: "Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice M6A. de coordenadas N 8.530.150,101 m e E 588.679,863 m,
cravado na confluência de JOSÉ MARIA REMIGIO MOREIRA Matrícula Nº 2.502, e
com área remanescente da MATRICULA Nº 7.417. DE PROPRIEDADE DE MARCILIO
DE OLIVEIRA LEMOS. DENOMINADO FAZENDA POKAN, deste. Segue com
azimute de 78º2521" e distância de 417,47 m, confrontando neste trecho com área
remanescente da MATRICULA Nº 7.417. DE PROPRIEDADE DE MARCILIO DE
OLIVEIRA LEMOS, DENOMINADO FAZENDA POKAN. Até o vértice M6B. de
coordenadas N 8.530.233,885 me E 589.088,838 m, deste. Segue com azimute de
169º43'59" e distância de 85,13 m. confrontando neste trecho com área remanescente da
MATRICULA Nº 7.417, DE PROPRIEDADE DE MARCILIO DE OLIVEIRA LEMOS.
DENOMINADO FAZENDA POKAN. Até o vértice M6C, de coordenadas N
8.530.150.119 m e E 589.104,011. m; deste. Segue com azimute de 168º19'24" e distância
"São Miguel do Araguaia - Go; Fone: (82) 8977 - 100 [3977 «TIO! Va)
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Prefeitura de
e cune * SÃO MIGUEL DO
* ARAGUAIA
de 83,43 m, confrontando neste trecho com área remanescente da MATRICULA Nº 7.417.
DE PROPRIEDADE DE MARCILIO DE OLIVEIRA LEMOS, DENOMINADO
FAZENDA POKAN, até o vértice M6D, de coordenadas: N 8.530.068,412 m e E
589.120.897 m: deste, segue com azimute de 166º02'12" distância de 80.01 m,
confrontando neste trecho com área remanescente da MATRICULA Nº 7.417. DE
PROPRIEDADE DE MARCILIO DE OLIVEIRA LEMOS, DENOMINADO FAZENDA
POKAN, até o vértice M6E, de coordenadas N 8.529.990. 768 m e E 589.140.203 m: deste,
segue com azimute de 164º16'21" e distância de 100,75 m, confrontando neste trecho com
área remanescente da MATRICULA Nº 7.417, DE PROPRIEDADE DE MARCILIO DE
OLIVEIRA LEMOS, DENOMINADO FAZENDA POKAN, até o vértice MS, de
coordenadas N .529.894.268 m e E 589.167,378 m; deste, segue com azimute de
258º2521" e distância de 428.90 m. confrontando neste trecho com JADIR LOPES DE
OLIVEIRA Matricula N 10.558, até o vértice M6, de coordenadas N 8.529.808.189 m e
588.747,200 m; deste, segue com azimute de 348.51' 31” e distância de348.48 m.
confrontando neste trecho com JOSÉ MARIA REMIGIO MORETRA Matricula Nº 2.502,
até o vértice M6A, de coordenadas N 8.530.150.101 m e E 588.679,863 m, ponto inicial da
descrição deste perímetro”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de março do ano de 2019.
Vo E
NÉLIO TES DA CUNHA
Prefeito Municipal |
CERTIDÃO
Certifico e dou que nesta data fixei um cópia do
Presente: NG pacard desta Profejtur;
Municipal, no lugar da Costume de acordo com a Loi
Side rmos 15/02 /420/9
Irenice P, de Almeida Gonçalves
Assessora
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP:
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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