| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 934 / 2019 |
| Date | 2019-03-15 |
| Ementa | "Dá nome ao Parque Linear do Setor Cristal e dá Outras Providências". |
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E . Prefeitura de 0 as '* SÃO MIGUEL DO Eu ARAGUAIA LEI Nº934/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019 s “DÁ NOME AO PARQUE LINEAR DO SETOR CRISTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado “SUZANA LEMOS NETTO MOREIRA” o parque Linear do Setor Cristal. Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual placa com a nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de março do ano de 2019. NÉLIO PONTES DA CUNHA CERTIDÃO Prefeito Municipal prosa CPIS ave nesta data fixo um cópia do Irenice +, ae Almeiaa Conçulves Assessora Especial do Gabineto 17 Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 gabinetelDprefsma.com.br www.sma.go.gov.br