norma nº 937/2019

N Prefeitura de
Ra as SAO MIGUEL DO
a ARAGUAIA
LEI Nº937/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS s,
SETOR SANTA LUCIA PARA PSF DR.
JOSÉ MARIA REMÍGIO MOREIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na
condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada "Unidade Básica de Saúde Dr. José Maria
Remígio Moreira" a UBS Setor Santa Lúcia.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a
substituição da nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2019.
CERTIDÃO ,
Condes * 00 é que nesia data frei uma espia NÉLIO PONTES DA CUNHA
Murucgpal, no lugar de dahora sa Prefeito Municipal
S.M.do
José Conceição da Silva
cipal de Finaças
sn w GO
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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