norma nº 942/2019

Profoltura de
a SAO MIGUEL DO
LEI Nº942/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
“DENOMINA A RUA 04, ENTRE OS LIMITES
DA RUA 13, DOS LOTEAMENTOS
DENOMINADOS: EXPANSÃO SETOR OESTE,
SETOR OESTE, CABECEIRA DO RIO SÃO
DOMINGOS E SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ATÉ ÀS MARGENS DO CÓRREGO BURITIS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na
condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua 04, entre os limites da Rua 13, dos
loteamentos denominados: Expansão Setor Oeste, Setor Oeste, Cabeceira do Rio São
Domingos e São Miguel do Araguaia até às margens do Córrego Buritis, nesta cidade de
São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da
placa de nomenclatura de que trata esta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. JOMING
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 13 dias do mês de junho do ano de 2019.
Autoria do vereador — João Batista Garcia Costa
NÉLIO PONTES DA CUNHA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
vertifica Ed fé Lud data fixci uma cópia do
Presente,
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7104
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