norma nº 949/2019

y Prefeitura de
4 SAO MIGUEL DO
ARAGUAIA
LEI Nº949/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
"DISPÕE SOBRE A - ABERTURA
DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE
NATUREZA ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na
condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
ao Poder Executivo
Art. 1º - Ficao Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer
alterações na LDO, PPA e LOA, e abrir créditos adicionais de natureza especial junto
MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Dotação Elemento de Descrição elemento de despesa Valor
orçamentária despesa
26.782.0014.2.601 3.3.90.30 Material de consumo 35.000,00
26.782.0014.2.601 3.3.90.361 Outros serviços de terceiros pessoas física 10.000,00
26.782.0014.2.601 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoas 35.000,00
jurídicas
Total 80.000,00 |
Art. 2º - Para fazer face à abertura no artigo anterior, fica
indicada a anulação de saldo parcial ou total da seguinte rubrica:
RESERVA DE CONTINGENCIA
Dotação orçamentária | Elemento de despesa Descrição elemento de despesa Valor ]
99.999.9999.9.999 9.9.99.99 Reserva de Contingência 80.000,00 |
po + RR 80.000,00 |
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Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 Ú e nioipo!
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 EN ofoitê
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=, A Prefeitura de
Came é SÃO MIGUEL DO
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
a)
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2019.
Rai é DONIZE TTI BORGES MAR R artind
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Prefeita Muni e No Mun
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que data fixel uma cópia
do Presente 7 474n0 placard desta Prefeitura
municipal, no lugar de acordo com a Lei,
SM. do Araguaia O 4) 40!
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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