| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 948 / 2019 |
| Date | 2019-10-03 |
| Ementa | "Dá nome ao Campo de Futebol de Luiz Alves e dá outras providências." |
| native_id | 1675 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prefeitura de SAO MIGUEL DO ARAGUAIA LEI Nº948/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 DA NOME AO CAMPO DE FUTEBOL DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “MANOEL BRITO DOS SANTOS” O Campo de Futebol de Luiz Alves. Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual placa com nomenclatura de que trata esta Lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2019. LL CERTIDÃO E AZAIDE) po BORGES MARTINS Certfioo e dou fé que data fuel uma cópia Prefeita Municipal do Presento/Z: 7 L2ho placard desta Prefeitura municipal, no lugar de acordo com a Lei, Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000 São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101 gabinete(Oprefsma.com.br www.sma.go.gov.br