norma nº 991/2020

Prefeitura de
SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA
qm
LEI N.º 991/2020 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
"DÁ NOME À QUADRA DE ESPORTES
DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LÚCIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições
da República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal,
APROVA e EU, na condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada "Roberto Carlos Ferreira Rodrigues" a
quadra de esportes da Escola Municipal Santa Lúcia.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar
eventual placa com a nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 07 dias do mês de dezembro de 2020.
AZAÍDE /DONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
CERTIDÃO
certifico € é dou fé que data fixei uma cópia do
Presente, Elm no placard desta Prefeitura
E os ivigies aLei,
EPA Gabinete
glsto Nº 1249/2017
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go: Fono: (62) 3977 - 7106 / 3977. 7101
gabineteprefsma.com.br
www.sma.go.gov.br