norma nº 1053/2022

MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO RÁiG E
AR AGUA
ar MIGUEL RUMO AO TIO
ADM 2021/2024
LEI Nº. 1053/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
"DÁ NOME AO PORTAL LOCALIZADO NO TREVO DE
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/LUIZ ALVES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na
condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada "José Antônio Fagundes" o portal localizado
no trevo de São Miguel do Araguaia/Luiz Alves.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual
placa com a nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 18 dias do mês de abril de 2022.
, zazee
AZAÍDE DONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
K: araguaia, LP 707.
Eurípedes Divino Carneiro
CHEFE DE GABINETE
DECRETO 255/2022
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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