norma nº 1063/2022

MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
“SAO, Midias
IQGUEL RUMO AQ PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEI Nº. 1.063/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
“Dá nome ao portal localizado na entrada do povoado de
Luiz Alves e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da
República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na
condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “MARIA LINHARES DOS SANTOS”, o Portal
localizado na entrada do Povoado de Luiz Alves, na cidade de São Miguel do Araguaia,
Estado de Goiás.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a placa de
nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 13 dias do mês de junho de 2022.
AZAÍPE DONIZETTI BORGES MARTINS
y Prefeita Municipal
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g.M.do Araguaia
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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