norma nº 1088/2023

MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
AO MIGUEL
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presente )
Eurípedes Divinô Ra:
jo CHEFE DE GAB
LEI Nº. 1.088/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023. DECRETO 255120
“Cria funções e dispõe sobre contratações
temporárias exclusivas e necessárias à manutenção e
funcionamento do CRAS — Centro de Referência de
Assistência Social, CREAS — Centro de Referência
Especializado de Assistência Social, Cadastro Único/PAB,
SCFV — Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, Programa Criança Feliz, nos termos do Artigo
37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras
previdências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de
Goiás, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do
Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município, APROVA e EU na condição de
PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a contratação por tempo certo e determinado de
profissionais de nível fundamental, médio e superior, estabelecendo as condições de ingresso no
serviço público, remuneração, direitos e deveres das funções públicas afim de atender os programas
referenciados no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, CREAS — Centro de Referência
Especializado de Assistência Social, Cadastro Único/PAB, SCFV — Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos e Programa Criança Feliz de São Miguel do Araguaia, ora cofinanciado
pelo Governo Federal, instituídos pela Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 e coordenados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social de São Miguel do Araguaia-GO.
Art. 2º. Ficam criados as seguintes funções públicas de caráter excepcional e
temporário:
I-= A fim de atender os programas referenciados no CRAS: Equipe PAIF e
Volante:
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SAC MIGUEL.
ARA GUA
dio MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
a) Técnico de Nível Médio I;
b) Técnico de Nível Médio II;
c) Técnico de Nível Superior I;
d) Técnico de Nível Superior II;
e) Técnico de Nível Superior III;
II - A fim de atender o SCFV:
a) Educador Físico;
b) Oficineiro Instrumento Musical e canto;
c) Oficineiro de Artesanato;
d) Oficineiro de Teatro e Dança;
e) Orientador Social;
f) Oficineiro de Artes Marciais;
HI — A fim de atender o Programa Criança Feliz:
a) Técnico de Nível Médio I (Motorista);
b) Técnico de Nível Médio II (Visitador);
c) Técnico de Nível Superior I (Supervisor);
IV-A fim de atender os programas do CADASTRO ÚNICO/PAB:
a) Técnico de Nível Médio I (Motorista);
b) Técnico de Nível Médio II (Entrevistador, visitador, digitador);
c) Técnico de Nível Superior I;
d) Gestor/Coordenador;
VA fim de atender os programas do CREAS:
a) Técnico de Nível Superior I;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SAC) RACHEL.
AR AGUA
ra MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
b) Técnico de Nível Superior II;
c)Técnico de Nível Superior III; Advogada.
d) Técnico de Nível Superior IV para Abordagens;
VI-A fim de atender Casa de Acolhimento:
a) Cuidador: Técnico de Nível Médio;
b) Auxiliar de Cuidador: Técnico de Nível Fundamental;
Parágrafo único: as funções criadas acima deverão observar as atribuições,
número de vagas, formação, carga horária e remuneração contidas no Anexo I, II, III, IV, V e VI desta
Lei.
Art. 3º. As contratações de que trata esta Lei deverão observar o critério máximo
de profissionais por equipe, de acordo com os parâmetros do Ministério da Mulher da Família e dos
Direitos Humanos.
Art. 4º. Os contratos a serem celebrados com os profissionais contratados por esta
lei são de natureza jurídico-administrativa, sujeitando-os ao regime celetista e/ou estatutário.
Parágrafo único. O regime previdenciário será o do Instituto Nacional Do Seguro
Social - INSS, nos termos dos artigos 39 e 40 da Constituição Federal.
Art. 5º. Somente poderão ser contratados, nos termos desta Lei os interessados que
comprovarem os seguintes requisitos:
I- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
IH - Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;
HI - Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos;
IV - Comprovação do grau de formação exigido para o cargo;
V- Ter boa conduta;
VI - Apresentar atestado médico comprovando estar em gozo de boa saúde fisica e
mental;
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SAC MIGUEL.
ARAGUA
ao MIGUEL RUMO AO PROGRE
ADM 2021/2024
VII — Estar quite com suas obrigações eleitorais;
VII — Estar quite com as obrigações militares, em se tratando de candidato do sexo
masculino.
Art. 6º. Os contratados, a que se refere a presente Lei, farão jus a diárias,
conforme previsão constitucional.
Art. 7º. A seleção dos profissionais de que trata a presente Lei se realizará através
de Processo Seletivo Público Simplificado, conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
observando-se as atribuições a serem desenvolvidas e respeitando a ordem de classificação final.
Parágrafo único. Ocorrendo a vacância das funções preenchidas na forma desta
Lei, será convocado a assumir a vaga o candidato imediatamente melhor classificado no Processo
Seletivo Simplificado, observado o prazo de validade deste.
Art. 8º, Ocorrerá a rescisão contratual nas seguintes situações:
I- Término do prazo contratual;
II - A pedido do contratado, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias;
II - Quando o contratado ocorrer em descumprimento contratual;
IV - Na hipótese de insuficiência de desempenho evidenciado por avaliação
especifica;
V — Por diminuição da demanda do programa na localidade em que estiver lotado,
seguindo ordem de contratação;
VI -— Ausência de repasse financeiro por parte do Governo Federal.
81º. Caso haja a extinção de algum dos programas, o contrato será
automaticamente rescindido, mediante comunicação prévia de 15 (quinze) dias ao contratado.
Art. 9º. O planejamento, coordenação, supervisão e controle dos referidos
profissionais ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
SAAE) MIGUEL.
ARA GUA
ao. MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
Art. 10º. As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento do Município e advindas de repasses do
Governo Federal.
Art. 11. As contratações serão por prazo determinado, com vigência de 12 (doze)
meses, prorrogado por igual período.
Art. 12. Por força da presente Lei, ficam REVOGADAS as Leis Municipais nº
952/2019 de 07 de outubro de 2019 e Lei Municipal nº 1.078/2022 de 12 de dezembro de 2022.
Art, 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 06 dias do mês de março de 2023.
ONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
AZAÍ
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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MPREFEITURA MUNICIPAL
SÃO MIGUEL.
ARA GUA
E MIGUEL RUMO AO TI
ADM 2021/2024
ANEXO I, da Lei nº 1.088/2023 de 03 de março de 2023.
CRAS: Equipe PAIF e Volante
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I (MOTORISTA)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.600,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO:
* Escolaridade de nível médio completo.
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e avenidas da cidade, ter
boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito.
ATRIBUIÇÕES:
* Dirigir veículos automotores em geral e verificar suas condições de funcionamento;
* Transportar servidores e cidadãos do município, sob ordem de seu superior hierárquico;
* Realizar viagens a serviço;
* Executar procedimentos que garantam a segurança e o conforto no transporte dos profissionais e
passageiros bem como propiciar bom atendimento, orientando e prestando informações ao público
quando solicitado pela equipe de Nível Superior;
* Adotar práticas de manutenção e conservação do veículo;
* Apresentar relatório de percurso devidamente preenchido e assinado;
* Participar de programas de treinamento;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II
QUANTIDADE: 02
REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00
CARGA HORÁRIA: ATE 40 HORAS SEMANAIS
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO dC o ES La
AR AGUA
Ro MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
ATRIBUIÇÕES:
* Atuar como “Agente Administrativo” no apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe
de referência do CRAS, em especial no que se refere às funções administrativas;
* Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de
trabalho com a equipe de referência do CRAS;
* Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência do
CRAS;
* Atuar como “Agente Social” na recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS;
« Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos,
ofertados no CRAS (função de orientador social do SCFV, por exemplo);
« Participação em reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de
trabalho com a equipe de referência do CRAS;
* Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência do
CRAS;
« Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1
QUANTIDADE: 02
REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo Conselho
Regional.
ATRIBUIÇÕES:
« Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS;
* Planejamento, implementação e execução do PAIF, de acordo com as características do território de
abrangência do CRAS;
« Mediação de grupos de famílias dos PATF;
« Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS;
« Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO RAE Ca DES
ARA GUA
o MIGUEL RUMO AO PROGRE
ADM 2021/2024
o
* Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS,;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de
vínculos ofertados no território ou no CRAS;
* Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que
visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
* Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
* Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho
de forma coletiva;
* Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;
* Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
* Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
* Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
* Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem
desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários;
* organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos,
estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.800,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo Conselho Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
*Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos da legislação
referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a
segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
“Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUE
DO ARAGUAIA
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
“Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência Social ou na área
em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins da Assistência
Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais;
* Possuir CNH “B”:;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS;
* Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de
abrangência do CRAS,;
* Mediação de grupos de famílias dos PAIF;
* Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS;
« Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
* Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e
fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
* Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de
vínculos ofertados no território ou no CRAS;
« Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que
visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
«Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
« Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho
de forma coletiva;
« Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;
« Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
« Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
« Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
* Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para plancjamento das ações semanais a serem
desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários;
organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos,
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO RACE
ARA GUA
los MIGUEL rumo ao PROGRESSO
ADM 2021/2024
estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III
QUANTIDADE: 02
REMUNERAÇÃO: R$1.600,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente Social, Antropólogo,
Economista Doméstico, Sociólogo, Cientista Social, Terapeuta Ocupacional, Musicoterapeuta,
Administrador (devidamente registrado no Conselho Regional de Administração), Contador
(devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade), Economista (devidamente
registrado no Conselho Regional de Economia), Pedagogo (curso superior em pedagogia reconhecido
pelo MEC), Psicólogo ou Terapeuta. O profissional deverá comprovar com Diploma de curso de
graduação emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da
Educação — MEC e Registro profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.
ATRIBUIÇÕES:
+ Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento e oferta de informações e orientações;
* Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou
Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um;
* Realização e acompanhamento, por meio de atendimentos familiar, individuais c em grupo;
« Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CRAS, quando necessário;
« Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas
setoriais e órgãos de defesa de direito;
* Trabalho em equipe interdisciplinar;
* Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho;
« Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CRAS, reuniões de
equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
* Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos para planejamento das ações
a serem desenvolvidas;
« Instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SMC mMiIGlIEL
D ARA GUA
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGR o
ADM 2021/2024
* Organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.
ONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
AZA
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO eds
ARA GUA
ae MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO II, da Lei nº 1.088/2023 de 03 de março de 2023.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
FUNÇÃO: EDUCADOR FISICO
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Educação Física.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades de esporte e lazer abarcando manifestações corporais e outras
dimensões da cultura local;
* Organizar e coordenar de eventos esportivos e de lazer;
* Atuar junto às crianças, adolescentes e idosos participantes dos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos;
* Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do serviço
de convivência e fortalecimento de vínculos;
* Participar em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos, juntamente com a equipe de trabalho;
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as atividades esportivas;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência
Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e ou encaminhamento para outros serviços,
conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: OFICINEIRO INSTRUMENTOS MUSICAL, CANTO E FORMAÇÃO DE
CORAL.
QUANTIDADE: 01
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL,
AR AGUA
ar MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
REMUNERAÇÃO: R$ 1.800,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Qualificação comprovando com certificados, atestados e
carteirinha emitida pela Ordem dos Músicos de Goiás.
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar atividades desenvolvendo as áreas de musicalização de instrumentos (sopro, percussão,
cordas, bateria e teclado, entre outros), coral, estimulando crianças, adolescentes e idosos participantes
do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados
no planejamento;
* Planejar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
* Fiscalizar o manuscio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela conservação do
patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
« Desenvolver momentos teóricas e práticas com instrumentos e ou associado com o coral;
* Planejar e organizar apresentação;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência
Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
« Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento para outros
serviços, conforme necessidades;
* Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados
no planejamento;
+ Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as atividades de música;
« Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento para outros
serviços, conforme necessidades;
e Organizar grupos e oficinas de música;
e Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e outros afins de
música;
« Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MiGUE
e) ARAGUAIA
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
NECESSIDADE.
OFICINEIRO DE TEATRO, DANÇA E PRÁTICAS CIRCENSE.
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$1.800,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de dança, comprovação de
ministração de aulas de dança; Experiência de atuação em oficinas de teatro ou a qualificação
comprovada por meio de atestados, certificados ou declarações; Experiência em eventos educacionais,
artísticos e culturais com documentos comprobatórios; Boa comunicação.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e coordenar as atividades sistemáticas com danças estimulando o desenvolvimento
corporal, atuando com crianças, adolescentes e idosos participantes do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos;
« Fiscalizar o manuscio do material utilizado para os trabalhos, zelando pela conservação do
patrimônio e dos equipamentos disponíveis;
« Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de dança de salão;
« Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados
no planejamento;
« Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de teatro;
« Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registrados
no planejamento;
« Plangjar e organizar apresentações culturais;
* Fomentar a participação democrática dos aprendizes avaliando seu desempenho;
* Zelar pela conservação do patrimônio e dos equipamentos disponíveis para as atividades de dança;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência
Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
« Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento para outros
serviços, conforme necessidades:
e Exercer as atividades de dança na unidade;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7101
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO IRAÍ RS ES
AR AGUA
o MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
e Atuar diretamente com os usuários na realização de eventos, seminários, oficinas e outros afins de
dança;
e Estruturar e desenvolver oficinas e ações concretas de dança voltadas aos usuários;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
OFICINEIRO DE ARTESANATO
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$1.800,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo; Comprovação cursos área de artesanato, comprovação de
ministração de aulas de artesanato.
ATRIBUIÇÕES:
* Organizar e planejar as atividades sistemáticas com materiais de artesanato, e reciclados estimulando
a criatividade de crianças, adolescentes e idosos participantes do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos;
* Coordenar e fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos;
* Realizar atividades desenvolvendo as técnicas de biscuit, bordado em chinelo; bijuterias;
decoupagem, reciclagem, e outras inúmeras formas de artesanato;
* Participar de reuniões periódicas com a equipe de referência da Secretaria Municipal de Assistência
Social, CRAS e/ou SCFV, para planejamento e avaliação dos resultados da oficina;
* Identificar situações de vulnerabilidade e risco social e oferta de e/ou encaminhamento para outros
serviços, conforme necessidades;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
OFICINEIRO DE ARTES MARCIAIS
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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BSPREFEITURA MUNICIPAL D
SÃO MIGUEL.
AR A GIUA
Ear MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$1.800,00
CARGA HORÁRIA: 30H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Ensino médio Completo; Conhecimento e experiência para ministrar aulas de artes
marciais e/ou capoeira para públicos das faixas etárias crianças, adolescentes, adultos e idosos.
ATRIBUIÇÕES:
* Zelar pela conservação, guarda dos equipamentos e materiais, bem como espaço físico a ser
utilizado;
Exercer o papel de liderança, bem como ser um motivador e promover o espírito de grupo;
* Desenvolver atividades de preparação das crianças, adolescentes, adultos e idosos por meio de
noções gerais sobre artes marciais, relacionamento grupal e técnicas de defesa pessoal;
* Motivar a prática constante de exercícios físicos, a prática de higiene e limpeza;
* Ensinar ética, respeito mútuo e equilíbrio emocional;
* Desempenhar demais atividades correlatas ao cargo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência
Social.
* Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associada à sua área de
atuação;
Executar outras atribuições afins.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: ORIENTADOR SOCIAL
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$2.200,00
CARGA HORÁRIA: até 40 Horas semanais
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
ATRIBUIÇÕES:
* O serviço deverá ser prestado de acordo com a recomendação da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais e Reordenamento dos SCFV;
* Atuação constante junto aos Grupos e responsável pela execução do SCFV e pela criação de um
ambiente de convivência participativo e democrático;
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
Xe) UCS DES
o ARAGUA
MIQUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
* Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do SCFV;
* Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias;
* Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas ao SCFV;
* Assessoria na elaboração do planejamento pedagógico das ações executadas no SCFV;
* Apoio aos educadores sociais e facilitadores de oficina na realização de suas atividades; apoio à
coordenação no planejamento das ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
AZ ONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
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MEPREFEITURA MUNICIPAL
ÃO MIGUEL.
AGUA
Oo MIGUEL RUMO 0 PROGRESSO
2021/2024
ANEXO III, da Lei nº 1.088/2023 de 03 de março de 2023.
Programa Federal Criança Feliz
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO II (VISITADOR)
QUANTIDADE: 06
REMUNERAÇÃO: R$ 1.700,00
CARGA HORÁRIA; ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade de nível médio completo.
* Experiência comprovada em capacitações sobre os conhecimentos da legislação referente à política
de Assistência Social, direitos socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Observar os protocolos de visitação e fazer os devidos registros das informações acerca das
atividades desenvolvidas;
* Consultar e recorrer ao supervisor sempre que necessário;
* Registrar as visitas domiciliares;
« Identificar e discutir com o supervisor demandas e situações que requeiram encaminhamentos para a
rede (como educação, cultura, justiça, saúde ou assistência social), visando sua efetivação;
« Realizar a caracterização da família, por meio de formulário específico;
« Realizar a caracterização da gestante, por meio de formulário específico;
« Realizar a caracterização da criança, por meio de formulário específico;
« Realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil, por meio de formulário Específico;
« Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares, orientando-as
para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o
desenvolvimento integral da criança, desde a gestação;
« Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas à criança a partir do diagnóstico
inicial de seu desenvolvimento;
* Acompanhar e apoiar as ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as
ações realizadas pelas gestantes;
* Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes;
« Participar de reuniões semanais com o supervisor para repassar O trabalho realizado durante a visita
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO ue
AR AGUA
E MIGUEL RUMO ao PROGRESSO
ADM 2021/2024
domiciliar e para planejar as Modalidades de Atenção;
* Executar o cronograma de visitas domiciliares às famílias;
* Participar das capacitações destinadas aos visitadores;
* Colaborar com o supervisor no levantamento de temáticas a serem abordadas na educação
continuada e permanente;
* Informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou percebidas
circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por exemplo, suspeita de violência
doméstica e dificuldades de diagnóstico precoce ou de acesso a serviços e direitos de crianças com
deficiência, para que o supervisor acione a rede de serviços.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I (MOTORISTA)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$1.600,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Médio Completo
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Ensino Fundamental Completo;
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* Participação em curso de atualização c/ou aperfeiçoamento na área em que está concorrendo à vaga,
devidamente comprovada;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e avenidas da cidade, ter
boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito.
ATRIBUIÇÕES:
* Dirigir veículos automotores em geral e verificar suas condições de funcionamento;
* Transportar servidores e cidadãos do município, sob ordem de seu superior hierárquico;
* Realizar viagens a serviço;
* Executar procedimentos que garantam a segurança e o conforto no transporte dos profissionais e
passageiros bem como propiciar bom atendimento, orientando e prestando informações ao público
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SÃO MIGUE
DO ARAGUAIA
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
quando solicitado pela equipe de Nível Superior;
* Adotar práticas de manutenção e conservação do veículo;
+ Apresentar relatório de percurso devidamente preenchido e assinado;
* Participar de programas de treinamento;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I (SUPERVISOR)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior preferencialmente Psicólogo, Assistente
Social, Pedagogo ou Terapeuta Ocupacional com Certidão de Registro no respectivo Conselho
Regional.
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos da legislação
referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a
segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.):
* Experiência de trabalho em grupos c atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência Social ou na área
em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente comprovada;
« Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Viabilizar a realização de atividades em grupos com as famílias visitadas, articulando CRAS e
Unidades Básicas de Saúde (UBS), sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações:
+ Articular os encaminhamentos para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas
nas visitas domiciliares;
+ Mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos visitadores;
* Levar para debate no Grupo Gestor Municipal as situações complexas, e outras questões
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO dial IES,
AR AGUA
e MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
operacionais sempre que for necessário visando a melhoria da atenção às famílias;
* Realizar a caracterização e diagnóstico do território por meio de formulário específico;
* Realizar reuniões semanais com os visitadores para planejar a visita domiciliar;
* Acompanhar, quando necessário, os visitadores na realização das visitas domiciliares às famílias
incluídas no Programa Criança Feliz;
* Acolher, discutir e realizar encaminhamentos das demandas trazidas pelo visitador;
* Fazer devolutiva ao visitador acerca das demandas solicitadas;
* Organizar reuniões individuais ou em grupo com os visitadores para realização de estudos de caso;
* Participar de reuniões intersetoriais para realização de estudo de caso;
* Participar de reuniões com o Comitê Gestor Municipal;
* Realizar capacitações para visitadores;
« Identificar temáticas relevantes e necessárias para realização de capacitação contínua dos visitadores;
« Solicitar ao Comitê Gestor Municipal a realização de capacitação para os visitadores;
* Auxiliar na identificação de profissionais para participação na capacitação para os visitadores;
« Realizar o registro das informações das famílias no Programa Criança Feliz, bem como das visitas
domiciliares no Prontuário Eletrônico do SUAS;
« Preencher relatórios de acompanhamento das visitas domiciliares.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
QUANTIDADE: 03
REMUNERAÇÃO: R$2.400,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo Conselho
Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos da legislação
referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a
segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
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São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MEPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
ARAGUA
ar MIGUEL RUMO AO TITE
ADM 2021/2024
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência Social ou na área
em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins da Assistência
Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais:
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais:
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
*Acolhimento social, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, monitoramento e avaliação
do serviço;
* Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
* Construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
* Orientação sociofamiliar;
* Atendimento psicossocial;
* Orientação jurídico-social;
* Referência e contrarreferência;
* Informação, comunicação e defesa de direitos;
* Apoio à família na sua função protetiva;
* Acesso à documentação pessoal, mobilização, identificação da família extensa ou ampliada;
* Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os serviços de outras políticas
públicas setoriais;
* Articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
* Mobilização para o exercício da cidadania;
* Elaboração de relatórios e/ou prontuários;
* Estímulo ao convívio familiar, grupal e social;
* Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
AZADE DONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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SÃO dB IES a
AR AGUA
Cm MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO IV, da Lei nº 1.088/2023 de 03 de março de 2023.
Cadastro único/PAB
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I (MOTORISTA)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.600,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade Ensino Médio Completo
* Estar habilitado na categoria B;
* Experiência comprovada na área;
* É essencial que possua uma excelente noção de direção, conhecer as ruas e avenidas da cidade, ter
boa memória e boa capacidade de atenção ao trânsito.
ATRIBUIÇÕES:
* Dirigir veículos automotores em geral e verificar suas condições de funcionamento;
* Transportar servidores e cidadãos do município, sob ordem de seu superior hierárquico;
* Realizar viagens a serviço;
* Executar procedimentos que garantam a segurança e o conforto no transporte dos profissionais e
passageiros bem como propiciar bom atendimento, orientando e prestando informações ao público
quando solicitado pela equipe de Nível Superior;
* Adotar práticas de manutenção e conservação do veículo;
* Apresentar relatório de percurso devidamente preenchido e assinado;
* Participar de programas de treinamento;
* Executar demais atividades correlatas à Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:
participação em eventos, seminários e demais ações.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO Il (ENTREVISTADOR, VISITADOR,
DIGITADOR).
QUANTIDADE: 01
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
iss MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
REMUNERAÇÃO: R$ 1.700,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Ensino Médio Completo, Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Responsável por receber as famílias e agendar as entrevistas, entrevistar (nos postos de
atendimento e na residência da família, em casos de visita domiciliar) e, idealmente, digitar os dados
coletados no Sistema de Cadastro Único;
* Fazer a Capacitação de Preenchimento de Formulários, oferecida pelo MC, ou pelo estado.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.400,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 H SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo Conselho
Regional.
OBS: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos da legislação
referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a
segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.):
+ Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência Social ou na área
em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente comprovada;
« Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins da Assistência
Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Responsável por realizar as visitas domiciliares para averiguação cadastral e fiscalização;
« Atender e encaminhar as famílias para outros serviços c tratar denúncias de irregularidades;
* Capacidade em acolhida e escuta;
+ Capacidade de trabalhar em equipe;
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MEPREFEITURA MUNICIPAL
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
Es MIGUEL RUMO AO EI
ADM 2021/2024
* Ter perfil articulador e atendimento ao público;
* Capacidade de transmissão de conhecimentos.
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Il (GESTOR/COORDENADOR)
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$2.200,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima de nível superior podendo ser em qualquer área, desde que
comprovada com Diploma de curso de Graduação emitido por instituição de ensino superior
devidamente credenciada pelo Ministério da Educação —- MEC e Registro profissional no respectivo
Conselho Regional, quando houver.
OBS: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos da legislação
referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a
segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência Social ou na área
em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins da Assistência
Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
* Responsável por coordenar as atividades e a equipe do Cadastro Único;
* Planejar, monitorar e avaliar as ações de cadastramento;
* Elaborar relatórios;
* Articular e implementar parcerias;
* Receber e tratar denúncias de irregularidades;
* Ter perfil de liderança e capacidade de transmitir conteúdo.
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MPREFEITURA MUNICIPAL
'sSAÃO MIGUEL.
AR AGUA
Eae MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
OBS: A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL SE DARÁ DE ACORDO À
NECESSIDADE.
AZ ONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
SA Cs MAIGUIEL.
AR AGUA
do MIGUEL RUMO AO aa a
ADM 2021/2024
ANEXO Y, da Lei nº 1.088/2023 de 03 de março de 2023.
CREAS/ PAEFI
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$2.400,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 30 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Nível Superior em Serviço Social e Certidão de Registro no respectivo Conselho
Regional.
Obs.: Será dada preferência na contratação de candidatos que possuam:
* Experiência comprovada em cursos, fóruns e/ou capacitações sobre os conhecimentos da legislação
referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e legislações relacionadas a
segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres etc.);
* Experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas;
* Participação em curso de atualização e/ou aperfeiçoamento na área da Assistência Social ou na área
em que está concorrendo à vaga, nos últimos dois anos, devidamente comprovada;
* Participação em Congressos, Seminários, Simpósios ou outros eventos nas áreas afins da Assistência
Social;
* Experiência de atuação em programas, projetos, serviços e/ou benefícios socioassistenciais;
* Experiência comprovada em gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais;
* Curso de Informática Básica.
ATRIBUIÇÕES:
«Acolhimento social, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, monitoramento e avaliação
do serviço;
* Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
* Construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
* Orientação sociofamiliar;
* Atendimento psicossocial;
* Orientação jurídico-social;
* Referência e contrarreferência;
* Informação, comunicação e defesa de direitos;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO RAGE L.
AR A GUA
Ea. MIGUEL RUMO AO PROGRE so
ADM 2021/2024
* Apoio à família na sua função protetiva;
« Acesso à documentação pessoal, mobilização, identificação da família extensa ou ampliada;
* Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os serviços de outras políticas
públicas setoriais;
* Articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
* Mobilização para o exercício da cidadania;
* Elaboração de relatórios e/ou prontuários;
* Estímulo ao convívio familiar, grupal e social;
* Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.800,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Formação em Psicologia e Certidão de Registro no respectivo Conselho Regional.
ATRIBUIÇÕES:
« Acolhimento social escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, monitoramento e avaliação
do serviço;
« orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais;
construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial, orientação jurídico-social; referência e
contrarreferência;
« Informação, comunicação e defesa de direitos;
* Apoio à família na sua função protetiva, acesso à documentação pessoal, mobilização, identificação
da família extensa ou ampliada;
* Articulação da rede de serviços socioassistenciais, articulação com os serviços de outras políticas
públicas setoriais, articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos;
« Mobilização para o exercício da cidadania; trabalho interdisciplinar:
« Elaboração de relatórios e/ou prontuários:
« Estímulo ao convívio familiar, grupal e social;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO AG UIEEL.
ARAGUA
ao MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
* Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 2.800,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior, com formação em Direito;
e Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos socioassistenciais e
legislação relacionadas a segmentos específicos (criança e adolescentes, idosos, pessoas com
deficiência, mulheres etc);
e Conhecimento da rede socioassistencial, das políticas públicas e órgãos de defesa e direitos;
e Conhecimentos teóricos, habilidade e domínio metodológico necessários ao desenvolvimento de
trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de
direitos (atendimento individual, familiar e em grupo);
e Conhecimento e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em rede e
atendimento a famílias c indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos;
e Conhecimento e habilidade para escuta qualificada das famílias/indivíduos.
ATRIBUIÇÕES:
« Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações;
* Elaboração, junto com as famílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou
Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um;
« Realização e acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em
grupo;
« Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário;
« Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas
setoriais e órgãos de defesa de direito;
* Trabalho em equipe interdisciplinar;
« Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho;
« Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS, reuniões de
equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MPREFEITURA MUNICIPAL
SÃO MIGUEL.
AR AGUA
RE MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
* Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos para planejamento das ações
a serem desenvolvidas;
* Instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários;
* Organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR IV - PARA ABORDAGENS.
QUANTIDADE: 01
REMUNERAÇÃO: R$ 1.600,00
CARGA HORÁRIA: ATÉ 40 HORAS SEMANAIS
FORMAÇÃO: Escolaridade mínima nível superior podendo ser, Assistente Social, Antropólogo,
Economista Doméstico, Sociólogo, Cientista Social, Terapeuta Ocupacional, Musicoterapeuta,
Administrador (devidamente registrado no Conselho Regional de Administração), Contador
(devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade), Economista (devidamente
registrado no Conselho Regional de Economia), Pedagogo (curso superior em pedagogia reconhecido
pelo MEC), Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional. O profissional deverá comprovar com Diploma de
curso de graduação emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo
Ministério da Educação - MEC e Registro profissional no respectivo Conselho Regional, quando
houver.
ATRIBUIÇÕES:
* Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e orientações;
* Elaboração, junto com as famiílias/indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou
Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um;
* Realização e acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais e em
grupo;
* Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário;
« Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas públicas
setoriais e órgãos de defesa de direito;
* Trabalho em equipe interdisciplinar;
* Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de trabalho;
* Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS, reuniões de
equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO IRAUC LS ES
AR AGUA
Ear MIGUEL RUMO AO PROGR
ADM 2021/2024
o
* Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos para planejamento das ações
a serem desenvolvidas;
* Instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários;
* Organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos.
AZA IZETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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SÃO MIGUEL.
AR AGUA
da MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ANEXO VI, da Lei nº 1.088/2023 de 03 de março de 2023.
CASA DE ACOLHIMENTO
FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO — CUIDADOR
QUANTIDADE: 04
CARGA HORÁRIAS: ESCALA 12 X 36 SEMANAL
REMUNERAÇÃO: R$ 1.800,00
FORMAÇÃO: Nível médio, e capacitação específica (desejável experiência em atendimento a
criança e adolescente).
ATRIBUIÇÕES:
* Ofertar cuidados básicos como alimentação, higiene e proteção;
e Ofertar relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente;
e Cuidar da organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de
desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente);
e Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima
e construção da identidade;
e Propor momentos para organização de fotografias e registro individuais sobre o desenvolvimento
de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida.
e Responsável pelo acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no
cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior (psicólogo ou
assistente social) deverá também participar deste acompanhamento;
e Mediar o apoio na preparação da criança e/ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto
orientado e supervisionado por um profissional de nível superior (psicólogo ou assistente social);
FUNÇÃO: AUXILIAR DE CUIDADOR — ENSINO FUNDAMENTAL
QUANTIDADE: 04
CARGA HORÁRIAS: ESCALA 12 X 36 SEMANAL
REMUNERAÇÃO: R$ 1.600,00
FORMAÇÃO: Nível fundamental, e capacitação específica (desejável experiência em atendimento a
criança e adolescente).
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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MPREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO IAC
ARA GUA
Ad MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
ATRIBUIÇÕES:
* Apoiar às funções do cuidador;
e Cuidar da moradia (organização e limpeza do ambiente c preparação dos alimentos, dentre outros).
AZAÍDE ETTI BORGES MARTINS
Prefeita Municipal
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
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