norma nº 1096/2023

MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
'SÃO EIS
D O A R' A GG U A
sÃO MIGUEL RUMO 40 PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEI Nº. 1.096/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023.
“Institui o Dia Municipal do Terço dos
Homens no Município de São Miguel do
Araguaia e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE
GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado
de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeita
Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado
anualmente no dia 08 de setembro.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 15 dias do mês de maio de 2023.
AZAÍDE, NIZETTI Sm MARTINS
Prefeita Municipal
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presentes geo fé c que fixei unia/chpia do
O placard de
Municipal, no lugar de aiordo
Eurípedes Divino €
CHEFE DE GABINk
DECRETO 255120
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