norma nº 1102/2023

RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEI Nº. 1.102/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
"Dispõe sobre denominação de Praça Pública do
Trevo do Setor Vila Martins sentido Araguaçu".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO
DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do
Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de
Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA ANTÔNIO LEOPOLDINO DANTAS”, a
praça pública, localizada no trevo do Setor Vila Martins, sentido Araguaçu, no Município de
São Miguel do Araguaia — GO.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual placa com
a nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS, aos 12 dias do mês de junho de 2023.
AZAÍDED ONIZETTI ones MARTINS
Prefeita
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Unicipal, no lugar de acordo cof
Pódi
Eurípedes Divino 0 a
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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