norma nº 1104/2023

MSPREFEITURA MUNICIPAL DE
;SAÃS MIGUEL
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEI Nº. 1.104/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
"Dispõe sobre denominação de Praça Pública do
Trevo do Setor Vila Martins sentido Novo
Planalto”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO
DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as Constituições da República e do
Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de
Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “VICENTE FERREIRA SOBRINHO”, a praça
pública, localizada no trevo do Setor Vila Martins, sentido Novo Planalto, no Município de
São Miguel do Araguaia — GO.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual placa com
a nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS, aos 12 dias do mês de junho de 2023.
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AZAÍDE IZETTI BORGES MARTINS
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico g dou fé que fixeiuíms
Presario db no placafd desta
Municipal, no lugar de acó
Eurípedes Di
CHEFE DE
pago heiro
DECRETO 65/2022,
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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