norma nº 1124/2023

BSPREFEITURA MUNICIPAL DE
' SÃO MIGUEL
D O. AR A GU A
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
Na
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LEI Nº. 1.124/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
“DÁ NOME À QUADRA DE ESPORTES DA
ESCOLA MUNICIPAL GERALDO
FERREIRA BORBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás, fulcrada na
competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, bem
ainda na Lei Orgânica Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeita Municipal,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “José Soares de Araújo — Zé Diana” a quadra de
esportes da Escola Municipal Geraldo Ferreira Borba.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual placa
com a nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 06 dias do mês de outubro de 2023.
= ad
NIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico g dou fé que fixei
presente LE — no plapa af
Municipal, no ado 472 j
DECRETO 25512022
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100 / 3977 - 7101
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