norma nº 1171/2024

MYPREFEITURA MUNICIPAL
« SAS MIGUEL
SÃO MIGUEL RUMO AO PROGRESSO
ADM 2021/2024
LEI Nº. 1.171/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
"DÁ NOME AO PORTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE
LOCALIZADO NO DISTRITO DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, e competência que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Goiás, fulcrada nas
disposições contidas na Lei Orgânica, APROVA e EU, na condição de Prefeita Municipal, SANCIONO a
seguinte Ley:
Art. 1º - Fica denominado "Luiza de Souza Milome" o Porto de
Embarque/Desembarque localizado na Avenida Salustrino Pinheiro, esquina com a Rua 07 no Distrito de
Luiz Alves.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar eventual placa com a
nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, aos 11 (onze) dias da mês de outubro de 2024.
AR —
AZAÍD DONIZETTI BORGES MARTINS
Prefeita
à cópia do
a Prefeitura
Certifico U-fé que fi
presente no placahé
Municipal, no lugar de acffdi
o»,
bixo Lárneiro
CHEFE DE GABINETE
DECRETO 255/2022
Av. José Pereira do Nascimento, Nº 3.851, Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7101
gabinete)prefsma.com.br
www.sma.qo.gov.br