norma nº 1194/2025

PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GOIÁS
2025/2028
LEI Nº. 1.194/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025
"Dispõe sobre denominação de Praça Pública
do Setor Morada do Sol".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOIÁS, fulcrada na competência que lhe conferem as
Constituições da República e do Estado de Goiás, bem ainda na Lei Orgânica
Municipal, APROVA e EU, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “WESLLEY NETTO MOREIRA”, a
praça pública, situada entre as ruas Maria B. Soares, rua 101 e 102, setor
Residencial Morada do Sol, no Município de São Miguel do Araguaia — GO.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal
providenciar eventual placa com a nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São Miguel do Araguaia, Estado de
Goiás, aos 14 de Abril de 2025. emcor on FE sa
ATA FIXEIUMA CÓPIA DO
RE eder AP 9/05. NO PORTAL DE
URA, NO LUGAR DE COS-
Anselmo Nôgueira Dutra
JERO
PER ROSE NETO cuere DE RECURSOS HUMANOS
Preféito de São i DECRETO INº 046/2025
Av. José Pereira do Nascime: e 85% Setor Oeste. CEP: 76590-000
São Miguel do Araguaia - Go. o Fone: (62) 3977 - 7100/3977 - 7101
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