norma nº 5/2025

Poder Legislativo
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
RESOLUÇÃO Nº 005/2025 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Certifico e dou ie que nesta data afixei uma
cópia do presente no placar da Câmara
Municipal, NO jocal de COStUMO, da acarc
com o AM. 9 da Lei Orgânica e no site
dm saomigueldoaraguaia-go-109-Dr.
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Dispõe sobre o recesso administrativo da Câmara Municipal
de São Miguel do Araguaia em razão das festividades de final
de ano e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, Estado de
Goiás, pelos seus integrantes, APROVA e a MESA DIRETORA promuiga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica estabelecido recesso administrativo Câmara Municipal de São
Miguel do Araguaia nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em virtude
nas festividades de Natal e de Ano Novo.
81º - O disposto neste artigo não se aplica aos serviços de vigilância.
8 2º - Poderá haver expediente intemo durante o recesso administrativo,
pela necessidade do serviço e conveniência da Câmara Municipal.
$ 3º - À Câmara Municipal disponibilizará e-mail institucional e telefone
para plantão em caso de eventual atendimento.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, 05 de
dezembro de 2025.
Presidente
1º Secretário
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ente
Vice-Presid
André Luiz Maciel Souza
Víima Maria Ferreira Gárdoso
2º Secretária
Tel: (62) 3364 - 1344 Rua 02, s/n - Centro, CEP: 76590 - 000
Fax: (62) 3364 - 1263 São Miguel do Araguaia - GO
www .saomigueldoaraguala.go.leg.br
camarasmasecretaria&gmail.com