norma nº 54/1974

- ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI A D5A/A. - do 27 do sotenbro del 974
Autoriza a construção da Bibliotpon Pública Hg
nicipal é d4 outras providências,
A CAMARA MUNTOTPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA,
ESTADO DE GOTAS, AP, R OVvOU e MU PREFEITO MUNICIPAL sam.
ciono a seguinte Leis o Ani
Art, 1º » Mica o Poder Executivo fiidozizado /
a construir um prédio. para Biblioteca Pública tmundoipal em Ig
gor adequado com exceção da Praga Ovídio Martins, - ,
Arte. 22º - Ag Gespesas autorizadas polo artigo
enterior serão efetuadas com recursos do Pundo de Participa. -.
ção dos Municipios, podendo o Poder Executivo, abrir por dgorg
tos erbdito especial até o, Limite do Ov8, 50.000,00 (oingirem,
to mil cruseiros ), amulando=se, tofal, ou parcialmente, dota =
ções do orgamento corrente do FB P. Me, caso haja racursos om
tros disponfveis. |, ada +
. Arte 3º -» Esta lei emtrorá em váge ; ne doja /
de ma publicação, revogadas as disposigões em cantiérios
Gabineto do Prefeito Wunicipal de São Nigel
dão Araguaia, 27 de setembro de 1 974,
- Josê Lemos -
Prefeito Vuni cipal
do |
- 6 Feorroira Qa”Co: -
Soo do Am,