norma nº 9/1976

ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
EA
LEI Nº 009/76, de 09 de agosto de Ts
Dispõe sobre doação de terreno à Loja Naçonica Bandei
vantes do Araguaia nº 32, 0 dá citras providências
A GRNARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUBL DO ARAGUAIA, ESTADO
DN GOIÁS, aRsaTo e cu Zrofeito lunicipal, sanciono a seguinte Lei:
Per 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a promover
doação à Loja Naçonica Bandeirantes do Araguaia nº 32, sediada nes
ta cidades de ima árca de terras pertencente à Prefeitura Municipal
medindo 2+000p2, situada nesta ciândo, no loteamento Rosinhos | Sao
Dominros e Ribeirso da Mato, próximo no terreno da Sociedade São !
Vicente de Paulas
Tarásrato Único- A doação a ser feita correrá sem ônus
para a Prefeitura e o terreno doado se destinará a fins de assistón
cia sociales
Arte 2º- AO ser feita a donção, a Profeitura ford, *
por conta da donatérias a deserição do terreno | a ser doado, com suas
divisas e limita ç009, outuxgando à mesma a competente escritura pú
vlica de doação «ir
ds 3º- A presente Lei entrará em vigor ne data de
sua publicenção, revorndssas dieponições em contrários
Gabinete do Prefoito Municipal,
em Sao Niguol do Araguoão. 4
nos 09 de agônto de 1.976
Lá /, LA
José Lemos
f Prefeito Nunicipal
> Alessandro Vallerini
Secede Administração