norma nº 3/1977

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Lei nº 003 do 17 de Leverciro do 1,977
Dispõe pobre aquisição de maquinário e ecoo-
sórios dostânndos a fnbricação de tubos, no-
nilhns, poxalelopípodos e outras e dá outras
providencinge
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
ESTADO DE GOIÁS, aprovou, o eu Profei-
to Nunicipol sanciono a Loie
Arte 1º- Tion o Podor Executivo cutorizado a
adquirir maquinário o acessórios completos dentinados a fabrica =
ção de tubos, monilhas, poralelopípedos o outros ortofatos do ci-
mento, destinados a construção do meio- fios, sargotno, calçamen-
tos, irrigoção do águas pluvinis o outros serviços da Profoituros
Parágrafo único- Incluem tombém na cutoriza-
gão do prosento artigo, a construção, adaptação e aparolhamento /
do fábricn nqui sutorianda, inclusivo aquisição ou locação do tor
rono para cnto Time
Arte 2º- Para ns despesas autorizadas pelo/
artigo ontorior, fica o Poder Txecutivo nutorizado a abrir por /
decretos og créditos copeciais que se fizerem nocesgários, até o
limite de (13 3506000,00(trezontos o cinquenta mil cruzeiros), am
nulendo dotações do vigente orçamento, engo não hajaã recursos ou
tros disponfvoice.
Arte 3º- A prosonto Lei entrará om vigor.na
data de suo. publicação, revogadas na disposiçõos em contrários
Gabineto do Frofoito, em São Wíguel do Ara
gunla, 008 17(dezesnote) de Levoreiro do 1,977.
= Clovis Forreira da Costas |.
/ = Profeito Municipal =
sá J E
pernas
-—<sAlogsandro Vallorini =
sSoce do Adminiatração=