norma nº 9/1977

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
LEI Nº 009/77 X 03 DE MAIO DE 1,977
JISPTE SUBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO cum Graxos
ESTAVUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ba
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIAZESTADO dE
GUIÁS, a provoue EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIUNO
A SEGUINTE LEIS
Árte 1º Fica o aMEFE OU PODER EXECUTIVO autorizado a
firmar convênio com a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA SUPERI Na
TENDÊNCIA VAS OBRAS E PLANOS DE DESENVOLVIMENTO — SUPLAN para
Fins“do prestação de serviços do reformas a roconstruções das /
prédios escolares portencentes ao Estado esexistentes na cidada
e Municípios.
úrte 2º - No convênio a sor firmadosconstarão com cla-
reza os serviços a serem foftos,bem comb serão relacionados os /
pródios a serem boneficiados em virtude do convênios
su
Arte 3º - Correrão por conta do ESTADO DE GOLÍS todas
as despesas referentes às roformas e reconstruções a screm foi
tassficando a cargo da PREFELTUIA MUNICIPAL, tão somente a admi-
nistração dos serviçossassinando o GHCFE 00 CALCUTIVO MUNICIPAL,
tudo o que se Ffizor necessário quanto ao cumprimento do convs =
nio Es
Arte 4º - À presonte LEI entrará em vigor na data do sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinste do Prefeito Municipal,em São Miguel do Araguaia,
aos 03 (três) dias do mes de maio (05) de 1.977.
. 3
Clóvis Ferreira da Costa
fis fltio : sProfoito Municipal=
“ hlessandro Vallerini
=iocretário de Adminiatraçãos