norma nº 25/1977

mermo BEAR ramo ma
ESTADO DE GOIÁS Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA:
LEI Nº 25/77 DE 19/DEZINBRO/1.977 é
DISPÔS SOBRE DOAÇÃO AO: “EotaDO DE GOIÁS, DO TRRENO
ONDE SE LOCALIZA O GRUPO ESCOLAR CASTELO BRANÇO, E
DÁ OUTRAS Gerd
A CÂMARA MUNICIPAL DE São MIGUEL DO ARAGUAIA BESTA
DO Da GOIÁS APROVOU E MU, PREFEITO MUNTCIPAT, S JANCIO,
NO A SEGUINTE LEIS
Artel? — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado
a door Bo listado de Goiás, através da SECRETARIA DE NIUCAÇÃO
B CULTURA DO BSTADO,0 toxreno onde se localiza a ESCOLA DE
1º GRAU OASTELO- BRANCO, cuja áreu dé terras possui 6.750 mo
(Soig mil, setecentos e. cinquenta metros quadrados) 0,6] com o.
posta dos lotes nºg 02 (dois) a 15 (quinze) da quadra nº/,-
28 (vinte e oito) do lotemmento urbano : SETOR OUSTE,
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Arte2º — À donção de que se refere o artigo asttari=
or,0correrá sem ônus para a Prefeitura e o Estado,nos termos
da Lei. Ê
Arte3º — A presenta LEL entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.»
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Ara y
guaia aos 19 dias ão mês de dezembro 42) de 1,977.
Es le a jo
Clóvis Ferreira da Cobta
Profeito Mantospai
Tolanda Magiidos da Costa.
Secellunio de Adningte