norma nº 32/1977

ESTADO DE GOIAS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. am
DEE Nº 32/77 DE 20 DE DSCINHO DE 1,977
ORQA A REOBIRA E FIXA A DESPESA PARA O nKgROfCIO
DE 1,978.
À io MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUATA, ESTA
DE GOIÁS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN =
CICNO A SEGUINIZ LBI1
Artel? - Pica aprovado O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍ
PIO para o exerefcio financeiro de 1.978,diccriminado pelos a»
nexos integrantes desta LEI,e que estima a RECEITA e fixa a /
em 61% 17, 9000000400 (Dezonseto milhões e novecentos mil
cruzeiros).
Arte2º - A EBCEIRA será reolizada mediante arrecadas
ção dos tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de renda,
na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes
do Anexo IX e seus subanexos,ão acordo com o seguinte desdobra»
mentos e
RECEITAS CORRENTES eocossenossessaso 14.115,000,00
Receita Tributáriaseseco.e 24256, 948,00
Receita Potrinonialssesces 205.000,00
TransfeCorrentogescsseses +10,963,052,00
Recoitas Diversadescssosse O qem BO 8000400
DRRRAÇ IA aliifreeeesseceraeenos 3.785.000,00
“poraçgões de O dido Si 0.000,00
Alienação do Bens Móveis
a Mi ess ses crensessess , 240,000,00
Transfede Copitalooo. 0000. 289350000,00
TOraimese 4900100040.
Arte? - À DESTESA será reslizada na forma dos Quadros
analíticos constantes dos Anexos III o respoctivos abammeaçnim
forme a discriminação TM
g A
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
CONTINUAÇÃO DA LEI 32/77
nês
I - Despesas por Órgãos de Governo e da administração:
01 - Câmara Municipaleveceseecssossanesa ses 8346400,00
Prefeitura cessecssecsesessenvesosas sus 17:0655500,00
02 - Gabinete do Prefeitos eese0s..4365000,00
03 - Socratedo Administração, we. elo 297.400,00
04 — Secsda Pazendas»esecsonaaas 1.957.600,00
05 — Secedo Viação, To0 Compassos 407296840,00
06 — Secede Saúde é Age Socials +» 1, 4186200,00
07 — Soosde Educação ssossocsasas 3.006+800,00
08 — Secsdo Sorvigos Urbanoseses 3.785.800,00
09 — Secede Turicmosecsse se sense 433.060,00
- POPAL oo emo 000 00 1769006000,00
Pto4º — Fios O Poder Executivo nutorizado a abrir cródis
tos suplementares mediante utilização dos recursos adiante in=
dicados,nté o limite correspondente a 25% (vinte e cinco por e
cento) no total da despesa fixada nosta Leiçcom as seguintes
finalidades:
I - Atender a inguficiência nas dotações especialnonte as
rolativas a» encergos com pessoal, utilizondo como recurso O dee
finido no tem TT $1º do arte43 da Lei nº 4,320 de 17 de merço
do 1.964
II - Atender a programs financiados por receitas com dose
tinação ospecíficaçutilizando como recurso o definido no item
Xº do $ 1º,combinado com o $ 3º ambos do arte43 da Lod à Ar
do 17 de março de 1,964,
Arte? - Pica o Poder Executivo sutorizndo a tomar as mes
didas nocessírias para ajustar a execução da despesa ao compor
temento efetivo da receitas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Porágrato Único - Durante a execução do Orçamento,
fica o Poder Executivo autorizado a -calizar Operações de /
Crédito por antecipação da receitaçató o limite de 25% (vin
te e cinco por cento) do total das receitas, subtraindo-se /
desta o montente das operações de orédito classificadas c0-
mo receitas de capitals
e Arte6º — O Orçamento analítico deverá ser aprovado
por Decreto do Executivos
arte7º - Esta Lei entrorá en vigor a 1º de janeiro
E de 1.978, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prfeito Municipal de São Miguel do Ara
gusiaçaos vinte (20) dias do mês de j de 1.978
: End a
"* Prefeito Municipal
Salomão Ferreira da Costa
Seceliunsda Pazenda