| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1978 |
| Date | 1978-11-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO, DETERMINA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Ê. - Art. 3º Os Subsi ds og Berão pars base de 1/3 dos Subsídios do Prefeito huuzo Xercícios de 1.977 é à base de 2/3 pet rente de 1.976 a nos femea s,,- àrte qr - à g Rca es «Dispõe Sobre r; “acão, dê , q deturmina abertar de erg Provi dêncina, .. E M q É - f O PRESIDENTE D) CRUARA MUNTOI MA dz "São ICU, po. ARAGUATA, ESTADO DE corás, “Laço Beber iu 9 Oâmal E re Muni ci pal aProvoy º eu Boi Presidente Prom go. o 4 ] “a Seguinte 1ej; os 4 A: * Et Antç je & [of Substas os Nenseis do “Vice São Miguel do Íraguáia, Bs tado de Colám/ pare Tão fixados em Virtude do que êispõo, o art, 201 109 ga Constituição do Estado de “os... ars, Loi E taduai po 8.265 de 11/07/77, Ante Br Og Subsídios q Me B8 riLora Com efal ra Tetrontivo a das Tior, serão Pagos To de 1,977 e.val dia 31 de.janeiró ºrão para a exôrcicios' pal de 1.982: - Pura as despe.g Presente lei, ficou o Exocuti vo Wivcivado 4 mis DL por estro . - fa he É tO0, erégito CEpecial my importancia do cus 25.653,0) “(into RES € cinco mil, Boiscentos. e Bessa. a tros ÉS E ú Para E gi “Exerefoio Ando dar Riso rp a “ad 5 fri nta po e dois mil, Oito rios a pa REDE vi 4 t COrrente Sxercíciu, : AIC? RENAN eta) jar ESTADO DE GOIAS* CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA Arte 5º - Nou demais exercício 4) deverá constar dos respectivos orçgarentos à actoÃo nbiddaae ia aos pagamentos necessáriov, em virtção | presente leio k Art. 69º - A presente lei é premulgada em virtude de decreto baixado pelo Executivo, nos termos do que dinpõe o — arte 92, nº XV e art. 93, nºs II e III da Lei ssindual nº — 8.268 de 11/07/77. art. 7º —- A presente lci entrará ex vigor nesta da ta, com efeito retroativo para 1º do feverciro dc 2.977, re- vogadas us disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Voiás, sos 1º de novembro de de 1.978, E OSVALDO CAETANO DE SOUSA Yrosidente de Cêmara cosa